pág bet-TRF-4 julgará no dia 18 embargos de embargos de Lula
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na terça-feira (11), após a prisão do ex-presidente, no sábado (7), por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância.
Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro por ter caráter "protelatório". Segundo o juiz, o objetivo do recurso seria somente o de adiar o cumprimento da pena de 12 e um mês de prisão a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, aponta contradições que poderiam,pág bettese, resultar na absolvição de Lula.
Um primeiro embargo de Lula já foi negado por unanimidade no fim do mês passado pela Oitava Turma do TRF-4 - composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Victor Laus e Leandro Paulsen.
No novo embargo, os advogados de Lula argumentam que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiupág betcontradição ao reconhecer,pág betum trecho de seu voto, que a transferência do tríplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, emborapág betoutra parte tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.
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