apostas on line no lottery fort-Lava Jato reduz pena e concede prisão domiciliar a Palocci
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Após dois anos e três meses de prisão, Antônio Palocci vai voltar para casa. Ainda preso,apostas on line no lottery fortregime semiaberto diferenciado e sob monitorado de uma tornozeleira eletrônica, mas longe das grades da Operação Lava Jato,apostas on line no lottery fortCuritiba.
A 8.ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou nesta quarta-feira, 28, o recurso de Palocci e por maioria os desembargadores reduziram a pena do ex-ministro e reconheceram a efetividade da delação premiada fechada com a Polícia Federal e concederam o benefício da progressão de pena.
O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pode deixar a Custódia da Polícia Federal,apostas on line no lottery fortCuritiba, nesta quinta-feira, 29.
O TRF-4 determinou que a alteração do regime de pena de Palocci seja comunicada com urgência à 12ª. Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal, para cumprimento.
"A Turma julgou o presente feito por maioria nos termos do voto do relator, vencidoapostas on line no lottery fortparte do desembargador Victor Laos. Essa é a proclamação do resultado", afirmou o desembargador Leandro Paulsen.
Paulsen, revisor do processo, votou nesta quarta-feira, 28, e seguiu voto do relator da Operação Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, que votou na primeira parte do julgamento da apelação de Palocci, no dia 24 de outubro.
Gebran Neto, inicialmente, se manifestou pelo aumento da pena imposta a Palocci pelo juiz Sérgio Moro (12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) para 18 anos. Em seguida, o magistrado votou pela redução à metade (9 anos e 10 disa), levandoapostas on line no lottery fortconta a delação premiada de Palocci fechada com a Polícia Federal.
Palocci está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. O juiz Moro o condenouapostas on line no lottery fortuma primeira ação a 12 anos e dois meses de reclusão.
O TRF-4 julgou apelo do ex-ministro contraapostas on line no lottery fortcondenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa pediu que fossem concedidos a ele os benefícios deapostas on line no lottery fortdelação premiada, já homologada pelo desembargador Gebran.
O advogado de Palocci, Tracy Reinaldet, comemorou o resultado. "Na data de hoje, o TRF-4 reconhece a efetividade da colaboração de Antônio Palocci, reduzindoapostas on line no lottery fortpena e permitindo que ele a cumpraapostas on line no lottery fortregime domiciliar."
Segundo ele, "a decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado com a Polícia Federal de Curitiba. Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça".
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DelaçãoGebran entendeuapostas on line no lottery fortvoto seguido pela maioria que o acordo foi realizado após a sentença condenatória de primeira instância e não pode ser usado na ação - que teve a fase de instrução criminal já encerrada.
Por isso, foram considerados somente os benefícios concedidos ao réu nos termos da colaboração firmada. Os dados e elementos da colaboração premiada de Palocci serão aproveitados como meio de obtenção de provasapostas on line no lottery fortoutras ações relacionados à Lava Jatoapostas on line no lottery fortque ele é réu e que ainda tramitam no primeiro grau.
O ex-ministro confessou ser o "gerente" da conta corrente que o PT manteria com empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobras e apresentou dados que incriminam Lula e Dilma.
Segundo o magistrado, "o referido termo de colaboração diz respeito a fatos sob jurisdição de primeiro grau, como inquéritos e ação penal citados no documento. Em cada um desses feitos caberá aos respectivos juízos competentes,apostas on line no lottery fortsentença, apreciar os termos e eficácia do quanto acordado, concedendo os benefícios que lhe forem proporcionais".
A delação de Palocci, homologada por Gebranapostas on line no lottery fortjunho, tem 18 termos de depoimento que fornecem dados para cinco frentes distintas de investigação da Polícia Federal,apostas on line no lottery fortCuritiba, no âmbito da Operação Lava Jato.
Conduzida pelo delegado Filipe Hille Pace, a delação de Palocci foi fechada com a PFapostas on line no lottery fortCuritibaapostas on line no lottery fortmarço e homologadaapostas on line no lottery fortjunho pelo relator da Lava Jato no TRF-4.
O conteúdo do acordo fechado no âmbito do TRF-4 forneceu termos de depoimentos para cinco frentes de investigações da PF,apostas on line no lottery fortCuritiba.
Gebran ainda acrescentouapostas on line no lottery fortseu voto que "o acordo foi homologado tendoapostas on line no lottery fortvista os possíveis reflexos dele decorrentes não apenas nesta apelação criminal, que já estavaapostas on line no lottery forttramitaçãoapostas on line no lottery fortsegundo grau de jurisdição quando da celebração do pacto, masapostas on line no lottery forttodos os demais procedimentos".
Os advogados de Palocci citaram no recurso que o ex-ministro prestou 141 horas de depoimentos no âmbito da Lava Jato, além de ter entregue diferentes tipos de provas, como contratos simulados, rastreadores e veículos, e a indicação de três testemunhas que teriam presenciado ilícitos.
No mesmo julgamento, o braço-direito do ex-ministro, Branislav Kontic, teveapostas on line no lottery fortabsolvição, já proferida pelo juiz Sérgio Moro, confirmada pelo relator da Lava Jato no TRF-4.
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