novibet é confiavel-Líder de Temer no Congresso quer manter foro privilegiado
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Investigadonovibet é confiavelinquérito sobre suposta compra de votos nas eleições de 2014, André Moura, do PSC, pediu ao STF seu foro privilegiadonovibet é confiavel de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O líder do presidente Michel Temer (MDB) no Congresso, deputado federal André Moura (PSC), pediu ao Supremo Tribunal Federal para manter seu foro privilegiadonovibet é confiaveluma investigação sobre suposta compra de votos nas eleições de 2014. Além de Moura (PSC), que é candidato ao Senado, o inquérito mira o senador Eduardo Amorim (PSDB) e o deputado estadual de Sergipe, Luciano Pimentel (PSB).
Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, com base no atual entendimento do Supremo sobre a prerrogativa, a ministra Rosa Weber enviou o caso para a 39.ª Zona Eleitoral de Sergipe.
"No caso aqui examinado, as condutas imputadas aos investigados não guardam relação com as funções que exercem enquanto parlamentares federais, segundo a interpretação que vem de ser definida, a provocar a alteração da competência, com a consequente remessa dos autos para o Juízo competente", anotou.
A defesa de André Moura (PSC) opôs embargos de declaração contra o despacho da ministra. As advogadas Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro e Renata Antony Lima, responsáveis pela defesa de Moura e do senador tucano, sustentaram que os parlamentares já ocupavam cargos na Câmara e no Senado nas eleições de 2014, à época dos fatos investigados.
Para as advogadas, 'é evidente que o Supremo permanece competente para processar o inquérito'já que a Corte se destina a 'investigar condutas imputadas aos investigados enquanto parlamentares federais'.
"Assim, a r. decisão embargada, ao não considerar concretamente que os delitos investigados foram supostamente praticados no temponovibet é confiavelque os ora embargantes já eram parlamentares federais, acabou por ignorar a própria razão subjacente à decisão do E. STF na QO na AP nº 937, de que não importa o cargo que o agente público ocupe presentemente, mas, sim, aquele ocupado quando da prática dos atos apurados", sustenta.
A Ação Penal 937, à qual se refere a defesa de André Moura (PSC) e Eduardo Amorim (PSDB), foi julgadanovibet é confiavelmaio. Nesta sessão, os ministros firmaram entendimento, por 7 a 4, de que o foro privilegiado se restringe somente a crimes ocorridos durante o mandato de parlamentares.
Mais tarde, no mesmo ano, a Corte decidiu na mesma forma para governadores e conselheiros de contas, que têm foro no Superior Tribunal de Justiça.
Investigação
Grampos autorizados pela Justiça Federal de Sergipe, base dos dois parlamentares, pegaram uma filiada ao PSC e um cabo eleitoral do partidonovibet é confiaveleleições posteriores e empresáriosnovibet é confiavelsupostas tratativas com eleitores do interior do estado.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de investigação no dia 2 de março. Bancos já enviaram dados para o STF.
As investigações sobre os parlamentares nasceram de um inquérito policial relativo a supostos crimes de pedofilia e prostituição infantilnovibet é confiavelum bar na região de Itabaiana, interior do Estado, que envolvia bebedeiras e orgias com menores.
Com a quebra de sigilo telefônico, a Polícia Civil constatou que investigados também agiamnovibet é confiaveloutras duas cidades sergipanas supostamente para compra de votos.
Nas interceptações telefônicas, a correligionária de Moura promete 'dinheiro e até dentes' para eleitoresnovibet é confiaveltroca de votos. Ela chegou a ser presanovibet é confiavelflagrante com santinhos, bandeiras de campanha e uma lista de suposta compra de eleitores que envolvia sacos de cimento, empregos, e valores de até R$ 200.
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