9 estrela-Lula recorre ao STF para obrigar CNMP a julgar Deltan

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a julgar na próxima terça, 25, pedido de providência apresentado pelo petista9 estrela2016 contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato9 estrelaCuritiba. A ação está sob relatoria do ministro Edson Fachin.

O petista acusa Deltan de utilizar a estrutura da Procuradoria para posicionamentos políticos e jurídicos durante a coletiva de imprensa9 estrelaque, ao denunciar Lula no caso do tríplex do Guarujá, utilizou um power point para promover 'reprovável julgamento paralelo e antecipado, com afirmações caluniosas e difamatórias'.

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A defesa de Lula apresentou o pedido de providências ao 'Conselhão'9 estrelasetembro de 2016 - um dia depois da apresentação do 'power point'. De lá para cá, o julgamento foi adiado 42 vezes, segundo o petista.

Na última sessão do Conselhão, realizada nessa terça, 18, o pedido do petista foi colocado9 estrelapauta com pedido de preferência, mas mesmo assim não foi analisado. Além de Deltan, também respondem ao pedido de providências os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon, integrantes da Lava Jato9 estrelaCuritiba.

"Ainda hoje, após 42 sessões adiadas, o mérito surpreendentemente não foi julgado, sendo que, injustificada demora, está prestes a acarretar na impunidade dos mencionados procuradores da República pela prescrição que se avizinha, razão pela qual se pede a intervenção jurisdicional", apontou a defesa de Lula, assinada pelos criminalistas Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Além do pedido de providências de Lula, Deltan responde a outros dois processos no Conselhão por9 estrelaatuação na Lava Jato e que pedem9 estrelasaída da operação. Ambos foram suspensos na segunda, 17, por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo.

Os casos miravam a conduta do procurador nas redes sociais, ao criticar a condução da eleição para a presidência do Senado no ano passado, e supostas atitudes de promoção pessoal, como, por exemplo, a tentativa de criar uma fundação com recursos obtidos pela Lava Jato.

Celso de Mello apontou9 estreladecisão que a remoção de um membro do Ministério Público 'deve estar amparada9 estrelaelementos probatórios substanciais' e9 estrelaprocesso com 'o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa'.

"Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder - tanto do poder político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso -, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de9 estrelaproteção institucional", escreveu Celso de Mello.

Na mesma segunda, o ministro Luiz Fux decidiu que uma advertência aplicada contra Deltan não deveria ser considerada no julgamento dos processos no Conselhão. Na prática, a liminar 'limpa' a ficha do procurador da Lava Jato, dando uma espécie de garantia de 'bons antecedentes'. O CNMP leva9 estrelaconsideração punições passadas aplicadas aos procuradores e promotores que respondem a processos no órgão.

Deltan recebeu a advertência9 estrelanovembro de 2019 por oito votos a três. O procurador foi punido pelo Conselhão por afirmar9 estrelaentrevista de rádio que três ministros do Supremo Tribunal Federal formam uma 'panelinha' e passam para a sociedade uma mensagem de 'leniência com a corrupção'.

Além de limpar a ficha de Deltan no Conselhão, a decisão de Fux foi vista nos bastidores como um prenúncio de uma nova gestão no Supremo, quando o ministro se tornar o presidente da Corte9 estrelasetembro deste ano. Simpático à Lava Jato no combate à corrupção, Fux ocupará a cadeira do atual presidente, ministro Dias Toffoli, que integra a ala que impõe reveses à força-tarefa desde 2017.