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Movimento marca mudança de postura do presidente da Câmara, que, até então, vinha deixando ao colega a tarefa de costurar saída jurídica que permita a recondução ao cargo na mesma legislaturamelhor site de aposta de jogos de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm mantido conversas reservadas com ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de concorrerem à reeleição,melhor site de aposta de jogosfevereiro de 2021.A movimentação marca uma mudança na postura de Maia, que até então vinha deixando ao colega senador a missão de costurar uma saída jurídica que permita a recondução, hoje autorizada apenasmelhor site de aposta de jogoslegislaturas diferentes. Nos bastidores, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes têm ajudado a encontrar uma solução.
Na última quarta-feira, 19, os dois parlamentares embarcarammelhor site de aposta de jogosum voo da Força Aérea Brasileira (FAB) rumo a São Paulo. O compromisso, segundo três pessoas próximas a eles confirmaram ao Estadão, era um jantar com Moraes. Na mesma hora, ocorria a sessão do Congresso Nacionalmelhor site de aposta de jogosque senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste dos servidores. A derrota foi revertida no dia seguinte na Câmara.
O encontro não consta na agenda dos três. Desde a semana passada, a reportagem pede esclarecimentos a Maia e a Alcolumbre sobre a ida à capital paulista, mas não obteve resposta. O ministro do STF também não se manifestou.
Embora Alcolumbre já atue abertamente pela recondução, Maia tem dito que não pretende concorrer, mesmo que autorizado pelo Supremo. "Não sou candidato à reeleição", disse ele ao Estadão nesta terça-feira, 25. Em entrevista ao "Roda Viva",melhor site de aposta de jogos3 de agosto, ele já havia negado a possibilidade de concorrer novamente. "Acho que alternância de poder é muito importante", disse na ocasião.
De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara admite disputar o quarto mandato apenas se for aclamado por líderes de partidos e tiver o apoio, ainda que informal, do governo. Embora tenha um histórico de entreveros com Bolsonaro, Maia se relaciona bem com ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Fábio Faria, das Comunicações.
Em entrevista ao Estadão, o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), admitiu quemelhor site de aposta de jogoschegada melhora o relacionamento do Executivo com Maia. "O presidente da Câmara é influente no plenário e, quando ele acompanha, as coisas facilitam", disse. Na semana passada, Maia participou ativamente para impedir que os deputados derrubassem o veto de Bolsonaro ao aumento ao funcionalismo.
Equilíbrio entre Poderes
Moraes, Gilmar e o atual presidente do STF, Dias Toffoli, avaliam que Maia e Alcolumbre têm desempenhado um papel fundamental no equilíbrio entre os Poderes e na contenção de excessos do Palácio do Planalto - e estão mais propensos a dar aval à reeleição. Um dos temores do tribunal é o de que nomes mais imprevisíveis e mais alinhados a Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado, o que poderia resultarmelhor site de aposta de jogosretaliações contra o Poder Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do STF. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores "lavajatista".
Segundo o Estadão apurou, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski resistem à ideia de permitir a reeleição na mesma legislatura. O ministro Luís Roberto Barroso ainda não se debruçou sobre o tema.
Já o ministro Marco Aurélio Mello é publicamente contra a possibilidade de reeleição. "A Constituição é clara: vedada a recondução na eleição subsequente. Estámelhor site de aposta de jogosbom vernáculo e onde a norma não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo. Mas, há o famoso jeitinho brasileiro. Pobre República!", escreveu o ministro ao Estadão.
O tema é o pano de fundo de uma ação movida pelo PTB, sem data prevista de julgamento, mas que o relator, Gilmar Mendes, pretende liberar para ser analisada ainda neste semestre. O processo foi originalmente encaminhado ao gabinete do decano do STF, ministro Celso de Mello, que apontou "razões de foro íntimo" para se afastar do caso, que acabou redistribuído para Gilmar. O decano se tornou alvo de uma série de ataques nas redes sociais feitos pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
A sigla acionou o Supremo no início de agosto, sob a alegação de que a Constituição foi clara quanto àmelhor site de aposta de jogosintenção de "evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder,melhor site de aposta de jogoshomenagem ao princípio republicano".
Deverá ficar para o ministro Luiz Fux, que assumemelhor site de aposta de jogos10 de setembro, a missão de pautar o julgamento. O futuro presidente da Corte também considera abraçar a tese da recondução. O Supremo ainda pode concluir que a decisão cabe ao Congresso, respeitando o princípio da separação entre os poderes.
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Tese da reeleiçãoUm dos pontos discutidos nos bastidores do Supremo, que pode ser usado a favor de Maia e Alcolumbre, é o de quemelhor site de aposta de jogos1997 o Congresso aprovou emenda constitucional que permite a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Dessa forma, permitir a reeleição também para o comando da Câmara e do Senado evitaria uma "diferenciação" e "desequilíbrio" entre os Poderes.
Integrantes da Corte, no entanto, apontam que essa tese pode favorecer mais Alcolumbre do que Maia, já que o presidente da Câmara está no poder da Casa desde 2016, e permitir uma nova reeleição o liberaria a acumular um total de seis anos no posto. Outro ponto é que enquanto os mandatos de deputados são de quatro anos, os de senadores são de oito, o que justificaria a possibilidade de um período maior no poder.
Maia foi eleitomelhor site de aposta de jogos2016 para um "mandato tampão", após o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) ser afastado do cargo e depois cassado pela Câmara por quebra de decoro parlamentar. Em 2017, se elegeu para um mandato de dois anos, com o aval de uma decisão de Celso de Mello. Em 2019,melhor site de aposta de jogosuma nova legislatura, foi eleito presidente da Câmara mais uma vez.
Emmelhor site de aposta de jogosdecisão de 2017 a favor de Maia, Celso destacou um parecer de Barroso - escrito quando o colega ainda era advogado, antes, portanto, de assumir uma vaga na Corte. No documento, Barroso analisou a possibilidade de um político que assumiu um mandato-tampão no comando de uma das Casas disputarmelhor site de aposta de jogosseguida a permanência no cargo por mais dois anos. Era uma situação que se enquadrava no caso de Rodrigo Maia na época - mas não agora.
"O art. 57, § 4º da Constituição Federal não é explícito acerca da possibilidade ou não da reeleição de quem tenha sido eleito para completar o mandato de presidente que renunciou", observou Barroso, ainda advogado.
Professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, Roberto Dias aponta que a Constituição diz "claramente que o mandato dos membros da mesas das duas Casas do Congresso é dois 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".
"Portanto, a meu ver, não há espaço para uma interpretação que permita a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A tentativa de vincular a reeleição ao mandato não faz sentido, pois a Constituição não condiciona a reeleição ao mandato. Além disso, a regra é a da periodicidade dos mandatos, tendomelhor site de aposta de jogosvista o princípio republicano adotado pela Constituição", disse.
Na avaliação do cientista político Eduardo Grin, da FGV-SP, a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes do Senado e da Câmara "é mais um capítulo do teatro das sombras que tem rondado Brasília nos últimos anos".
"Não é apenas uma mudança da regra constitucional o que estámelhor site de aposta de jogosdiscussão, mas sim a forma como atores políticos se comportam perante as normas jurídicas vigentes. Mesmo que presidentes, governadores e prefeitos possam ser reeleitos, e esse argumento seja utilizado justificar a mudança das regras sucessórias no Congresso, o debate é outro. Democracias funcionam não apenas porque limites legais impõe limites aos representantes políticos, mas também porque o respeito a elas importa", afirmou.
