bet365 x factor-Marco Aurélio rejeita pedido de liberdade de Moreira Franco
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Ministro do STF rejeitou o pedido sem analisar o méritobet365 x factor de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, sem analisar o mérito, um pedido de liberdade da defesa do ex-ministro Moreira Franco, preso na quinta-feira, que se aceito poderia beneficiar o ex-presidente Michel Temer, também detido na véspera.
Embet365 x factordecisão, Marco Aurélio entendeu que uma decisão sobre o mérito do pedido feito pelos advogados de Moreira implicariabet365 x factor"queima de etapas", pois um eventual habeas corpus caberia ao órgão julgador competente. Há no momento um pedido de habeas corpus da defesa do ex-ministro no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Sobre o pedido dos advogados de suspender os atos do juiz federal Marcelo Bretas, que determinou a prisão de Moreira e de Temer, além de outras oito pessoas, alegando que a competência do caso seria da Justiça Eleitoral, Marco Aurélio apontou que o pedido da defesa, foi feitobet365 x factorum inquérito do qual Moreira não é parte e, portanto, não há o que decidir.
"Pretende-se, aludindo ao exame, pelo Pleno, do quarto agravo regimental neste inquérito, estender os efeitos do que decidido, no tocante à competência da Justiça Eleitoral,bet365 x factorprocesso revelador de controvérsia da qual não tomou parte", escreveu Marco Aurélio embet365 x factordecisão.
Caso o ministro aceitasse a alegação de que a competência é da Justiça Eleitoral e suspendesse as decisões de Bretas, a medida beneficiaria Temer.
Os advogados de Moreira fizeram o pedido no inquérito que investiga o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. Foi este caso que originou a decisão recente do STF de que casos envolvendo corrupção e caixa 2 eleitoral devem ser analisados pela Justiça Eleitoral.
Na petição, a defesa de Moreira afirmava que o depoimento do delator usado na decisão que determinou as prisões da operação Descontaminação citam supostos pedidos de colaboração eleitoral e lembra que recentemente o STF decidiu por maioria que casos envolvendo suspeitas de caixa 2 de campanha e corrupção devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral.
Embet365 x factordecisão, Bretas fez questão de afirmar que o caso apurado na Descontaminação não envolve suspeita de crimes eleitorais e que, portanto, a competência é da Justiça Federal.
Temer e Moreira foram presos na operação que apura irregularidadesbet365 x factorcontatos da Eletronuclear para obras na usina nuclear de Angra 3. Procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro acusaram o ex-presidente de ser o chefe de uma organização criminosa que desvia recursos há 40 anos e cujas propinas recebidas e vantagens prometidas somam 1,8 bilhão de reais.
Na véspera, o ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Nesta tarde, o desembargador Ivan Athié determinou que a decisão sobre o habeas corpus será tomada na quarta-feira pela 1ª Turma Especializada do TRF-2. Pedido semelhante apresentado por Moreira lá também deve ser julgado na quarta.
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