apostas online em são joão-Moraes nega devolver passaporte e Bolsonaro não vai à posse de Trump
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"Permanecem presentes os requisitos de "necessidade e adequação" para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, as circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados eapostas onlineapostas online em são joãosão joãonecessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal", escreveu Moraes no despacho assinado nesta quinta-feira, 16.
A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República, que não viu "interesse público" que justificasse a flexibilização da restrição imposta ao ex-chefe do Executivo, indiciado por crime de golpe de Estado. O chefe do Ministério Público Federal Paulo Gonet destacou como a viagem pretendia "satisfazer interesse privado" de Bolsonaro, o que não é "imprescindível".
"Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país", frisou Gonet ao se manifestar contra a viagem de Bolsonaro aos EUA.
Ao analisar o pedido da defesa de Bolsonaro, Moraes lembrou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente - entre elas a proibição de sair do País e entrega do passaporte - foram chanceladas pelo STFapostas online em são joãoum contexto de "possibilidade de tentativa de evasão dos investigados", cenário que, segundo o ministro, só se agravou desde então.
Isso porque, depois de ser indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro cogitou,apostas online em são joãoentrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a possibilidade de fugir e pedir asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil. Fora isso, Moraes destacou que o ex-presidente já se disse,apostas online em são joãomais de uma ocasião, favorável à fuga de condenados pelo 8 de janeiro,apostas online em são joãoespecial para a Argentina, para "evitar a aplicação da lei".
O ministro ainda indicou que as manifestações de Bolsonaro, favoráveis a fuga de réus pelo 8 de janeiro, foram chanceladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro - "filho 02" do ex-presidente a quem foi enviado o e-mail com o 'convite' para a posse de Trump.
"Não há dúvidas, portanto, que, desde a decisão unânime da Primeira Turma, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsitoapostas online em são joãojulgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federalapostas online em são joãocasos conexos à presente investigação e relacionados à "tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito", escreveu Moraes.
