como apostar na casa de apostas com-Moraes suspende portaria de Bolsonaro para rastreio de armas
como apostar na casa de apostas com
A medida descartava regras anteriores que permitiam um controle mais rígido sobre a circulação de armas e munições
como apostar na casa de apostas com de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira, 16, a portaria editada pelo Comando Logístico do Exército para revogar o chamado Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados. Na prática, a medida descartou regras anteriores que permitiam um controle mais rígido sobre a circulação de armas e munições.
A decisão liminar foi tomadacomo apostar na casa de apostas comações movidas pelo PDT e pelo PSOL e ainda vai passar pelo crivo do plenário, que precisa decidir se mantém ou derruba a suspensão. O julgamento no plenário virtual está previsto para começar na sexta-feira, 17.
Moraes disse que não existe 'motivação válida' para o governo federal se 'recusar a adotar critérios e procedimentos necessários' para o controle de armas e dos seus insumos.
"O imotivado veto à implementação de medidas de marcação e rastreamento de PCEs,como apostar na casa de apostas comprejuízo ao controle e repressão do comércio ilegal de armas e munições, caracteriza o desvio de finalidade do ato que revogou integralmente as Portarias 46, 60 e 61 do Comando Logístico do Exército Brasileiro,como apostar na casa de apostas cominobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", escreveu.
O entendimento do ministro vai contra o posicionamento do Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o arquivamento dos processos por considerar que eles 'perderam o objeto' com a edição de novas portarias para regulamentar o tema, publicadas hoje no Diário Oficial da União. Elas disciplinam a identificação e marcação de armas de fogo e o monitoramento das ocorrências envolvendo produtos controlados.
Na avaliação do procurador-geral, as novas portarias 'descaracterizam o alegado quadro de incertezas e controvérsias' apontado pelos partidos.
"Verificada a superveniência de atos normativos que promovem a alteração substancial do complexo normativo atinente à fiscalização e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército impugnado na petição inicial, de modo a colmatar o suposto vácuo normativo apontado pelo requerente como violador de preceitos fundamentais, verifica-se a perda superveniente do objeto da arguição", defendeu o PGR.
Em manifestação enviada nesta noite ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu que as novas portarias editadas 'esvaziam o interesse jurídico' no prosseguimento das ações.
"Considerando a substancial alteração do complexo normativo pertinente às controvérsiascomo apostar na casa de apostas comexame, as arguições de descumprimento de preceito fundamental devem ser extintas sem resolução do mérito", disse o advogado-geral da União Bruno Bianco.
-1jy2p6g9mwp5y.jpeg)
