bwin netherlands-Moro se nega a aceitar ordem de soltura de Lula
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Juiz federal da Vara Criminal Federal de Curitiba disse que o desembargador plantonista do TRF-4 é "autoridade absolutamente incompetente"bwin netherlands de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu uma liminar que ordenabwin netherlandslibertação ainda neste domingo (8). O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, após ação dos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT.
Embwin netherlandsdecisão, Favreto diz que um dos fatos que corroboram a necessidade de suspensão da pena é a "postulação feita pelo Partido dos Trabalhadores para o paciente participar de atos pré-campanha e especialmente o direito à participação presencial do ex-presidente Lula na convenção nacional" da legenda,bwin netherlands28 de julho.
"Por não existir condenação criminal transitadabwin netherlandsjulgado, o paciente possui embwin netherlandsintegralidade todos os direitos políticos, sendo vedada abwin netherlandscassação, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de 'condenação criminal transitadabwin netherlandsjulgado, enquanto durarem seus efeitos'", afirma o desembargador.
A soltura de Lula, no entanto, ainda não é certa, ao menos no que depender de Sérgio Moro. O juiz, responsável pelo casobwin netherlandsprimeira instância, enviou um ofício à Polícia Federal dizendo que Favreto é "autoridade absolutamente incompetente" para aceitar ou não um habeas corpus do ex-presidente, já que o mesmo TRF-4 havia ordenadobwin netherlandsprisão, chancelada depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região", diz o despacho de Moro.
O juiz ainda acrescenta que consultou, "com urgência", o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, para saber "como proceder". "Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento", conclui o documento.
Três meses na cadeia - Lula cumpre pena na carceragem da Polícia Federalbwin netherlandsCuritiba desde 7 de abril, após ter sido condenado pelo próprio TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no "caso triplex".
Favreto, no entanto, não faz parte da turma que sentenciou o ex-presidente no tribunal de Porto Alegre e foi filiado ao PT por quase 20 anos. O habeas corpus foi acatadobwin netherlandsdecisão liminar, ou seja, que pode ser revertida.
Lula é acusado de ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras. Apesar disso, o ex-presidente pretende disputar as eleições de 2018 e lidera todas as pesquisas. Contudo, ele deve ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
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