qual site de aposta tem o menor valor de depósito-MP vai investigar Prefeitura de SP por remanejamento de verbas para recapeamento de vias da cidade

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta prática de improbidade administrativa na gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) no remanejamento de recursos para o recapeamento de vias da cidade. A investigação atende a um pedido da Bancada Feminista do PSOL, partido de Guilherme Boulos, provável adversário de Nunes na disputa eleitoral de outubro. O mandado coletivo acusa a Prefeitura de São Paulo de remanejar ilegalmente R$ 546 milhões de diversos órgãos municipais para financiar o asfaltamento.

A Prefeitura de São Paulo, porqual site de aposta tem o menor valor de depósitovez, afirmouqual site de aposta tem o menor valor de depósitonota que todos os remanejamentos orçamentários foram feitos dentro da legalidade. "A abertura de crédito adicional suplementar de dotações, mediante recursos orçamentários reduzidos de outras dotações, é prevista na Lei Federal nº 4.320/1964 (art. 43) e, no Município de São Paulo, é autorizada pela Lei Municipal nº 17.976/2023 (Art. 40) e pela Lei Municipal nº 18.063/2023 (art. 7º), observando-se os limites estabelecidos pelos referidos dispositivos e os procedimentos estabelecidos no Decreto Municipal nº 63.124/2024 (art. 22)", diz o texto.

Segundo a denúncia, os recursos teriam sido desviados de oito secretarias, incluindo verbas destinadas à construção de terminais de ônibus. As parlamentares do PSOL alegam que as ações da gestão municipal buscam beneficiar eleitoralmente o prefeito Ricardo Nunes no pleito deste ano, o que configuraria desvio de finalidade.

A investigação está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, sob a responsabilidade do promotor Silvio Antonio Marques. Emqual site de aposta tem o menor valor de depósitodecisão, Marques afirmou que a investigação deve ser aprofundada, indicando que os fatos podem configurar ato de improbidade administrativa. O inquérito estáqual site de aposta tem o menor valor de depósitofase inicial.

No despacho, o promotor de justiça ainda pede a junção de outros inquéritos civis ou procedimentos instaurados na atual investigação e determina um prazo de 15 dias para o Tribunal de Contas do Município (TCM) encaminhar cópia integral de outros processos sobre o tema.

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