7games download apk para android-Nunes Marques rejeita reabrir investigação sobre Ricardo Barros no caso das vacinas da Covid-19

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Grupo de senadores pede que a decisão de arquivamento, proferida7games download apk para androidjunho de 2023 a pedido da Procuradoria-Geral da República seja reconsiderada

Wesley Bião

29 nov 2024 - 19h19

(atualizado7games download apk para android30/11/2024 às 04h21)

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) pela rejeição de um recurso movido por senadores contra o arquivamento da apuração preliminar envolvendo o ex-deputado Ricardo Barros, acusado de irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19. Barros, que foi líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, foi alvo de investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

O recurso foi apresentado pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL). Eles pedem que a decisão de arquivamento, proferida7games download apk para androidjunho de 2023, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), seja reconsiderada, solicitando a abertura de um inquérito.

Segundo os parlamentares, o relatório final da CPI aponta "fortes indícios" de que Barros teria integrado uma organização criminosa voltada à obtenção de vantagens ilícitas por meio de fraudes7games download apk para androidlicitações ou contratos públicos. Os senadores argumentam que as provas levantadas devem ser analisadas de forma ampla, levando7games download apk para androidconta o suposto modus operandi do grupo.

A suspeita levantada pela CPI era de que Barros teria cometido o crime de integrar uma organização criminosa no processo de contratação da vacina Covaxin, a mais cara negociada pelo Ministério da Saúde. A negociação foi marcada por denúncias de irregularidades, que colocaram o ex-deputado no centro das investigações.

Em seu voto, Nunes Marques manteve o entendimento de que o caso não deve ser reaberto, pois o Ministério Público (MP), responsável por oferecer uma eventual denúncia, já havia solicitado o arquivamento do processo. Segundo ele, a PGR não encontrou indícios que justificassem a continuidade da apuração.

"A Procuradoria-Geral da República, ao examinar o conjunto probatório produzido pela extinta Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, não encontrou indícios de participação do deputado federal Ricardo Barros7games download apk para androidato criminoso, nem necessidade de diligências adicionais que pudessem justificar o prosseguimento do feito", afirmou Nunes Marques.

O magistrado destacou que o arquivamento foi respaldado pela PGR e que não há como desconsiderar tal decisão. "Não vejo como recusar a promoção de arquivamento feita pelo Ministério Público", reiterou o ministro, que também determinou que as investigações relacionadas a empresários e servidores do Ministério da Saúde, apontados no mesmo contexto, sejam enviadas à primeira instância da Justiça Federal para continuidade das apurações.

O recurso está sendo julgado pelo STF7games download apk para androidsessão virtual, que começou nesta sexta-feira, 29, e se estenderá até 6 de dezembro. Nesse formato, os ministros não debatem entre si e seus votos são apresentados por meio de um sistema eletrônico.