como conseguir bônus no realsbet-O que aconteceu com presentes dados a Lula e Dilma por líderes estrangeiros?
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Após seus mandatos, Lula e Dilma levaram consigo 551 presentes, mas devolveram esses bens após decisão do TCU. Regras sobre presentes ficaram mais claras a partir de 2016, após tribunal definir que bens devem ser patrimônio da União.
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Presentes dados por governos estrangeiros já foram motivo de dor de cabeça para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff, emboracomo conseguir bônus no realsbetescala muito menor que a crise provocada pelas joias de R$ 16,5 milhões dadas pelo governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Tanto Lula quanto Dilma levaram consigo 551 presentes dados por autoridades estrangeiras entre 2003 e 2016, mas devolveram os bens para o acervo público da Uniãocomo conseguir bônus no realsbet2019, após determinação do TCU e uma série de auditorias realizadas para localizar os itens.
Até 2016, as únicas regras sobre o tema constavam de um decreto de 2002 que dava margem para interpretar que só presentes "entreguescomo conseguir bônus no realsbetcerimônia oficial de entrega de presentes" seriam patrimônio da União.
Com isso, presidentes costumavam incorporar a seus acervos privados bens que não tivessem sido entregues por governos estrangeiroscomo conseguir bônus no realsbetcerimônias oficiais.
Mas o Tribunal de Contas da União estabeleceu,como conseguir bônus no realsbet2016, que essa interpretação é equivocada e viola preceitos da Constituição Federal, como o princípio da moralidade.
Para o tribunal, todos os presentes, independentemente de serem entreguescomo conseguir bônus no realsbetevento oficial, devem ficarcomo conseguir bônus no realsbetacervo da Uniãocomo conseguir bônus no realsbetvez de virarem patrimônio particular do presidente após o fim do mandato.
"Em que pese o decreto não detalhar que também os presentes trocados protocolarmente, portanto sem cerimônia específica para troca de presentes, devam igualmente integrar o patrimônio da União, sob o prisma dos princípios da moralidade, legitimidade e razoabilidade, a melhor aplicação ao tema é a de que quaisquer itens recebidos por trocas oficiais sejam bens públicos, uma vez que o cidadão, na qualidade de presidente da República, somente está recebendo tal bemcomo conseguir bônus no realsbetfunção da natureza pública e representativa do cargo que está temporariamente ocupando", definiu o TCU.
Com esse entendimento, o TCU determinou que fosse realizada uma auditoria para localizar presentes dados por autoridades estrangeiras a governantes a partir de 2002, quando o decreto foi editado.
Presentes 'desaparecidos'
Conforme essa auditoria, Lula levou consigo 434 presentes após seus dois mandatos, enquanto Dilma ficou com 117 bens.
Por decisão do TCU, os dois devolveram esses bens, num processo que envolveu buscas por 80 itens que pareciam ter sido "extraviados"- a maioria obras de arte, conforme documentos dos autos acessados pela BBC News Brasil.
O tribunal chegou a cogitar abrir um novo processo contra Dilma e Lula pedindo o ressarcimento de cerca de R$ 204 milcomo conseguir bônus no realsbetpresentes "desaparecidos".
Dos 80 itens "sumidos", 74 foram entregues a Lula nos seus primeiros dois mandatos e custariam R$ 199 mil, segundo avaliação feita pela Diretoria de Documentação Histórica (DDH)/PR) da Presidência a pedido do TCU. Outros seis estariam com Dilma e custariam cerca de R$ 4,7 mil.
"Faz-se necessária a expedição de determinação à SA/PR (Secretaria de Administração da Presidência da República) para que instaure um único processo de TCEcomo conseguir bônus no realsbetdesfavor dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseffcomo conseguir bônus no realsbetrazão dos valores calculados pelo DDH/PR, referentes aos bens recebidos no exercício do cargo de Presidente da República que não foram incorporados ao acervo público", diz acórdão de 2019 do TCU, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
Mas a Secretaria de Administração da Presidência acabou localizando quase a totalidade desses bens, após prazo de 180 dias dado pelo TCU para esclarecimentos.
A maioria dos presentes levados por Lula após deixar a Presidência estavacomo conseguir bônus no realsbetum galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC,como conseguir bônus no realsbetSão Bernardo do Campo.
Continuaram desaparecidos apenas 11 que haviam sido entregues a ele, num valor total de R$ 11.748,40.
Lula ressarciu esse valor integralmente, segundo informou o TCU à BBC News Brasil.
Também continuaram sumidos seis presentes entregues a Dilma, no valor de R$ 4,7 mil.
"Em relação à ex-Presidente Dilma Rousseff,como conseguir bônus no realsbetque pesem as tentativas de cobrança, não consta do processo o recolhimento do montante indicado", informou o TCU à BBC News Brasil.
A BBC News Brasil encaminhou e-mail para a Secretaria de Comunicação da Presidência pedindo manifestação sobre o caso, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Joias de Michelle Bolsonaro teriam violado decisão
Além da devolução de bens recebidos nos governos Dilma e Lula, o processo aberto pelo TCUcomo conseguir bônus no realsbet2016 resultou na fixação de regras mais claras para o registro de bens dalicomo conseguir bônus no realsbetdiante.
O tribunal sugeriu critérios para cadastro dos presentes e determinou que houvesse transparência, com a divulgação na internet desses bens e seus valores após recebimento por presidente brasileiro.
Conforme o entendimento, só podem ser considerado patrimônio pessoal presentes "de cunho pessoal", como medalhas personalizadas ou bens de "consumo direto", como bonés, camisas e perfumes.
Apesar de a decisão do TCU ter deixado clara a obrigatoriedade de presentes irem a acervo público, o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo investigado por supostamente ter tentado incorporar ao seu patrimônio particular presentes que ultrapassam a casa dos milhões e que deveriam ter sido registrados como patrimônio público.
Na terça (6), a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possível tentativa ilegal de trazer para o Brasil, sem declarar como patrimônio da União, um conjunto de colar, brincos e relógio cravejados de brilhantes.
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