blaze podpah-Orçamento pode tornar Bolsonaro inelegível, dizem auxiliares
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Receio é de que o TCU reprove as contas do governo, caso Orçamento 'maquiado' tenha sançãoblaze podpah de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro veem risco de ele ser impedido de disputar a reeleição, caso as contas deste ano do governo sejam reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A avaliação tem como base o Orçamento aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, marcado por manobras contábeis para subestimar despesas obrigatórias e aumentar emendas parlamentares, e que depende agora de sanção do presidente.
A Lei complementar 64, de 1990, diz que aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, ficam inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. Ainda pelas regras vigentes, uma decisão contrária do TCU tem de ser avaliada depois pelo próprio Congresso.
Esse temor tem travado as negociações entre Palácio do Planalto, Senado e Câmara para solucionar o impasseblaze podpahtorno da sanção da lei orçamentária e corte de parte dos R$ 31 bilhões extrasblaze podpahemendas parlamentares que o relator Márcio Bittar (MDB-AC) incluiu na lei.
Segundo o Estadão apurou, há entendimento político de que Bittar precisaria aumentarblaze podpahmais R$ 5 bilhões o corte de emendas, além dos R$ 10 bilhões que já acenoublaze podpahofício encaminhado ao Planalto na quarta-feira.
Se isso for feito, ficaria limitadoblaze podpahR$ 16,5 bilhões o valor a mais de emendas que o governo Bolsonaro aceitou acomodar no Orçamento deste ano, como contrapartida à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não deve se opor à recomposição do acordo inicial, segundo fontes que participam das negociações.
A questão é como fazer e atender ao mesmo tempo a necessidade da equipe econômica e a conveniência política de refazer um Orçamento que foi aprovado há uma semana.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não quer o veto e tem se contraposto à posição técnica da área econômica que o recomenda, mesmo que seja parcial. Uma fonte disse que Lira é "pragmático" e avalia que não precisa do veto.
Como R$ 26,5 bilhões das novas emendas foram obtidas com baseblaze podpahcorte de despesas obrigatórias (benefícios da Previdência, seguro-desemprego e subsídios) ficaria uma parcela delas ainda com valor subestimado, mantendo o risco de o TCU apontar irregularidades.
A área econômica recomenda o veto parcial e a edição de um projeto (PLN) para refazer as dotações orçamentárias com novas fontes de recursos. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA
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