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Política

grupos de apostas esportivas betano-Pacheco põe na pauta retorno de penduricalho por tempo de serviço para juízes

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Benefício, conforme mostrou o 'Estadão', foi restabelecido para magistrados pelo Conselho da Justiça Federal
28 nov 2022 - 20h50
(atualizado às 23h21)
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão do Senado de quarta-feira, 30, a proposta de emenda constitucional (PEC) 63/2013, que prevê novamente o quinquênio, um aumento automático de 5% nos vencimentos salariais de juízes a cada cinco anos. O benefício, conforme mostrou o Estadão, foi restabelecido para magistrados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 16 deste mês e estava suspenso desde 2006.

BRASILIA DF NACIONAL SENADO RODRIGO PACHECO 02-09-2022 Plenv°rio do Senado Federal durante sessv£o deliberativa ordinv°ria semipresencial. Na ordem do dia, duas mensagens de operavßv£o de crv©dito externo para o estado do Cearv° e o municv?pio de Sorocaba (SP).¬† vÄ mesa, presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foto: Geraldo Magela/Agv™ncia Senado
BRASILIA DF NACIONAL SENADO RODRIGO PACHECO 02-09-2022 Plenv°rio do Senado Federal durante sessv£o deliberativa ordinv°ria semipresencial. Na ordem do dia, duas mensagens de operavßv£o de crv©dito externo para o estado do Cearv° e o municv?pio de Sorocaba (SP).¬† vÄ mesa, presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foto: Geraldo Magela/Agv™ncia Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Estadão

De acordo com o texto da PEC enviada ao Senado, os membros do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais. Responsável por julgar a demanda, o CJF é um colegiado formadogrupos de apostas esportivas betanoparte por integrantes da própria Justiça Federal. Compõem o órgão ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais.

Como mostrou o Estadãogrupos de apostas esportivas betanomaio, Pacheco já tinha sinalizado que poderia colocar a PEC 63grupos de apostas esportivas betanovotação e defendeu naquele mesmo mês o apoio à pauta. Segundo o presidente do Senado, o resgate do privilégio é importante para a "valorização" da carreira da magistratura e para compensar "privações", como não poder ter outro emprego. "É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes", afirmou. De acordo com ele, que se dispôs até mesmo a relatar a proposta, a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas precisa ainda ser discutida no Congresso.

O conselho afirma não ter a estimativa do impacto financeiro da decisão que contempla apenas integrantes da Justiça Federal. Projeção do consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, feita a pedido da reportagem, um juiz empossadogrupos de apostas esportivas betano1995, por exemplo, poderá receber R$ 2 milhõesgrupos de apostas esportivas betanoatrasados. Caso a PEC avance, outro estudo de Santos indica que os gastos anuais aumentariamgrupos de apostas esportivas betanoR$ 7,5 bilhões. Neste caso, o valor se aplicaria a juízes e promotores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), durante sessão plenária
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), durante sessão plenária
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado / Estadão
Estadão
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Fontes de referência

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