casa de apostas com bônus de boas vindas-Pacheco vai pautar fim da reeleição e mandato no STF no início de 2024

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta, 1º, que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no início de 2024, assim como a PEC que põe fim à reeleição no Brasil.

"São dois temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem", disse ele durante entrevistacasa de apostas com bônus de boas vindasDubai, pouco antes de conhecer o pavilhão do Brasil na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).

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A proposta de instituir um mandato para ministros do Supremo já estavacasa de apostas com bônus de boas vindasseu radar, mas tem ganhado maior destaque nas falas de Pacheco depois que a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF foi aprovada no Senado no último dia 22 e acirrou o conflito entre a Corte e o Congresso.

O presidente do Senado ainda defende a elevação da idade mínima para novos ministros, que hoje é de 35 anos.

Sabatinas

Em Dubai, Pacheco afirmou ainda que pretende concluir antes do recesso parlamentar as sabatinas dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lula indicou o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga de magistrado no STF e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet para a chefia do Ministério Público.

"Pretendemos sabatinar até o fim do ano. É nosso papel, aprovando ou rejeitando, ter a apreciação das indicações (antes do recessocasa de apostas com bônus de boas vindastrês semanas)" disse Pacheco.

Votações

As sabatinas de Dino e Gonet na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já estão marcadas para o dia 13 de dezembro. Para serem aprovados, os indicados pelo presidente passam por duas votações.

A primeira, na própria CCJ, após a sabatina. Nesta, eles precisam obter o voto da maioria simples dos presentes na sessão. O colegiado possui 27 membros e a votação é secreta. Depois, a análise é feita no plenário do Senado. Tambémcasa de apostas com bônus de boas vindasvotação secreta, o indicado precisa ter maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.