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Política

jogos online de navegador-PGR recorre de decisão que desmembrou ação contra Witzel

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A decisão levoujogos online de navegadorconta que apenas o ex-governador tem foro privilegiado para ser julgado pelo STJ
1 mar 2021 - 19h20
(atualizado às 19h24)
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A Procuradoria-Geral da República apresentou recurso à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desmembrou a ação penal que mira o governador afastado do Rio Wilson Witzel (PSC) por propinas de R$ 554 miljogos online de navegadortroca de direcionamento de contratações públicas. No dia 11 de fevereiro, a Corte Especial do tribunal colocou Witzel no banco dos réus, mas mandou o processo envolvendo os demais acusados para a primeira instância.

Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel
28/08/2020
REUTERS/Pilar Olivares
Governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel 28/08/2020 REUTERS/Pilar Olivares
Foto: Reuters

A decisão levoujogos online de navegadorconta que apenas Witzel tem foro privilegiado para ser julgado pelo STJ, enquanto os demais denunciados, como a ex-primeira-dama Helena Witzel e o empresário Mário Peixoto, deveriam ser julgados pela Justiça Estadual. Na mesma sessão, o STJ prorrogou o afastamento do governador por mais um ano.

Para a subprocuradora Lindôra Araújo, o desmembramento pode atrapalhar a ação penal pois 'a produção fracionada de provasjogos online de navegadorjuízos e processos distintos impede que a autoridade judiciária veja o cenário completo, necessário para entendimento de toda a intrincada e complexa trama criminosa'.

"Está claro que o desmembramento do feito, considerados os institutos processuais da conexão e da continência não é a medida mais adequada,jogos online de navegadorrazão da possibilidade de julgamentos diversos para fatos idênticos", apontou Lindôra. "Manter no STJ unicamente o julgamento de Witzel importará no fracionamento de toda essa prova, dificultando sobremaneira a reunião de elementos que permitam a reconstrução do mosaico fático demonstrativo de materialidade e autoria dos crimes imputados a todo um grupo criminoso que agia orquestradamente".

Witzel foi denunciado pela primeira vez no final de agosto, na ocasião da Operação Tris in Idem. A PGR acusa o governador afastado e mais oito pessoas por participar de esquema de propinasjogos online de navegadortroca de facilitação de contratações públicas de empresas ligadas a Mário Peixoto, preso na Lava Jato, e à família do ex-prefeito de Volta Redonda, Gothardo Lopes Netto.

O escritório de advocacia da ex-primeira-dama Helena Witzel teria sido usado para lavar ao menos R$ 554 miljogos online de navegadorpropinas supostamente pagasjogos online de navegadortroca do direcionamento de contratações.

O sinal de alerta veio quando Witzel revogou a desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde, suspeita de irregularidadesjogos online de navegadorcontratos firmados com a Secretaria de Saúde fluminense. O despacho do governador afastado, assinadojogos online de navegadormarço do ano passado, derrubou uma resolução administrativa e permitiu que a OS pudesse voltar a contratar com o Poder Público - embora tivesse sido excluída do rol de prestadoras aptasjogos online de navegadorrazão de irregularidades na prestação de serviçosjogos online de navegadorocasiões anteriores.

Witzel foi alvo de outras duas denúncias - uma por integrar o núcleo político de organização criminosa e outra por esquema de corrupção na área da Saúde do governo fluminense. Em todas, o governador afastado nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.

Estadão
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Fontes de referência

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