jogo de casino para ganhar dinheiro de verdade-Presidente de ONG ligada ao Comando Vermelho não pode participar de comitê contra tortura, diz MP
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Recomendação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do MP. Decisão ocorre após 'Estadão' revelar que Luciane Barbosa se reuniu com autoridades do Ministério da Justiçajogo de casino para ganhar dinheiro de verdade de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
RIO - O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao governo do Estado a exclusão de Luciane Barbosa Farias, do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas. Luciane dirige uma ONG, é ligada ao Comando Vermelho no Amazonas e participou de reuniões no Ministério da Justiça, como revelou o Estadão.
As recomendações dos promotores de Justiça da 60ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública e 77ª Promotoria de Defesa do patrimônio Público e Probidade Administrativa foram publicadas nesta quinta-feira, 16, no Diário Oficial do MP-AM.
"A Ilma. Sra. Presidente do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, no prazo de 5 dias, adote as providências necessárias para o desligamento da Sra. Luciane Barbosa Farias, caso já seja integrante do Comitê, ou torne sem efeito eventual ato de nomeação", diz o MP. A mesma recomendação foi dirigida à Secretária de Justiça do Amazonas, Jussara Pedrosa Celestino da Costa.
Conforme revelou o Estadão, Luciane é presidente da ONG Instituto Liberdade do Amazonas, que segundo o próprio site da entidade, atuajogo de casino para ganhar dinheiro de verdadefavor dos direitos humanos e fundamentais de presos. Um relatório sigiloso da Polícia Civil do Amazonas revela que a associação, na verdade, é financiada pelo Comando Vermelho. Há inclusive recibos dos pagamentos do "contador" local do Comando Vermelho à ONG.
Luciane e o marido, Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, apontado como uma das lideranças da facçãojogo de casino para ganhar dinheiro de verdadeManaus, foram condenadosjogo de casino para ganhar dinheiro de verdadeoutubro deste ano por associação ao tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os promotores alertam que Luciane Barbosa não preenche os requisitos definidos pelo decreto do governo do Amazonas, de agosto de 2016, que instituiu o comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas.
O decreto estabelece que o comitê deve ser integrado por 12 representantes de entidades da sociedade civil com reconhecida atuação na área dos direitos humanos, "preferencialmente no combate à tortura no Estado do Amazonas", além de membros do governo estadual, da Assembleia Legislativa do Amazonas, da Defensoria Pública e do Ministério Público estadual e do Tribunal de Justiça do Estado.
Entre os requisitos para a escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Comitê ficou definido, no edital de convocação, que os integrantes devem apresentar "certidões negativas criminal e comprovante de vinculação com a organização."
"Considerado que, não obstante o princípio da presunção de inocência enquanto não transitajogo de casino para ganhar dinheiro de verdadejulgado sentença penal condenatória, a regra prevista no art. 4º, inc. IV do Edital de Convocação não deixa margem para dúvidas acerca da necessidade de participação apenas de pessoas que não respondam a ação penal e muito menos com condenaçãojogo de casino para ganhar dinheiro de verdadesegunda instância", diz a recomendação.
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