betsul esportes vip-Projeto que flexibiliza Lei da Ficha Limpa é arquivado
betsul esportes vip
Senador Dalírio Beber disse que objetivo não foi desfigurar Lei da Ficha Limpabetsul esportes vip de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Após a polêmica gerada com a possibilidade de flexibilização da Lei da Ficha Limpa, o autor do projeto que trata do tema, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), pediu a retirada da proposta ao plenário do Senado. Por maioria simples, os senadores aprovaram o pedido, arquivando definitivamente a matéria. Com isso, os parlamentares se anteciparam à votação que ocorreria ainda nesta tarde de um requerimento para retirada da urgência do texto.
Em meio à mobilização organizada por senadores contrários a mudanças na legislação, Dalírio Beber pediu a palavra na tribuna ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Ele explicou que não tinha a intenção de prejudicar o cumprimento da Ficha Limpa, mas afirmou que o assunto é controverso com relação à inelegibilidade de condenados antes da entradabetsul esportes vipvigor da norma,betsul esportes vip2010.
"O objetivo não foi desfigurar a lei complementar da Ficha Limpa, com origem na iniciativa popular, que sempre contou com meu respeito. Sou a favor da Ficha Limpa, não tenho nenhum benefício com esse projeto. Minha intenção foi preencher a lacuna deixada pelo Parlamentobetsul esportes viprelação ao passado e a leis pendentes", disse.
O parlamentar citou casosbetsul esportes vipque, segundo ele, há insegurança jurídica quanto ao "direito adquirido". "Decido retirar o projeto, certo de que jamais quis criar tamanha celeuma nem constrangimento aos meus pares. Peço apoio dos nobres colegas para que retiremos essa proposta e sigamosbetsul esportes vipfrente".
Retirada de urgência
Mais cedo, representados pelas lideranças de quase todos os partidos da Casa, mais de 50 senadores assinaram um requerimento contra a urgência do projeto, que, se fosse mantida, facilitaria a votação do texto de forma direta, sem passar pelas comissões. Autor do pedido de retirada da urgência, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estimou, conforme informações do seu gabinete, que cerca de 200 prefeitos e vereadores poderiam ser beneficiados com o projeto.
"A aplicação da inelegibilidade da Ficha Limpa é a partir do fim do mandado. Se esse projeto viesse a ser aprovado, daria um jeitinho e vulnerabilizaria, enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa. Com isso, aqueles que tiverem mandatos encerrados e estavambetsul esportes vipcursos na Lei da Ficha Limpa anteriormente a 2010 e têm mandatos encerrados agorabetsul esportes vip2018, oubetsul esportes vip2016, seriam beneficiados", criticou Randolfe.
Líder do bloco da Maioria (MDB e PROS), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que assinou o requerimento, disse que a proposta de urgência era "inoportuna e inócua". Ontem (19), os parlamentares já haviam se pronunciado na tribuna do plenário contrariamente à medida.
Proposta
O projeto PLS 396/2017 determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da normabetsul esportes vipvigor,betsul esportes vipjunho de 2010.
O texto foi apresentadobetsul esportes vipoutubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as eleições deste ano. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.
Agência Brasil
-1jy2p6g9mwp5y.jpeg)
