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Política

caminho da sorte aposta online-Realocação de orçamento secreto por parlamentares impede uso de verba na saúdecaminho da sorte aposta online2022

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O relator-geral do Orçamento de 2022 confirmou que "não haverá nada" para a saúde dentro do montante
28 dez 2022 - 05h11
(atualizado às 07h45)
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Plenário do Congresso
Plenário do Congresso
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado / Estadão

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O saldo remanescente de quase R$ 8 bilhões do orçamento secreto deste ano não poderá ser empenhado para despesas de saúde pública, devido à transformação, por parlamentares, das antigas emendas de relator do tipo RP9caminho da sorte aposta onlineRP2. Essa modalidade de emenda, vinculada aos ministérios, não prevê possibilidade de custeio na área da saúde. Segundo técnicos, o valor teria de ser usado para contemplar a atenção básica e especializada.

O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), confirma que "não haverá nada" para a saúde dentro desse montante. A quantia deve ser remanejada nos próximos dias majoritariamente para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Outra parte também pode ir para a Agricultura e o Turismo.

Há uma corrida contra o tempo por parlamentares e técnicos para empenhar a verba até sexta, 30. Caso isso não ocorra, os valores não podem ser acumulados para 2023.

Na última segunda-feira, o MDR editou portaria para reforçar que as indicações das emendas RP2 não podem vir de deputados e senadores. Servidores, no entanto, relatam haver pressão política para a destinação de verbas de acordo com o interesse de congressistas. Alguns funcionários tiraram férias para não ter que assinar os atos.

"Não tem gente (servidores), não vai ter tempo para analisar e nem para apresentar todas as propostas. Paciência. Os Municípios e Estados que vão sair prejudicados", disse Claudio Cajado (PP-BA).

Estadão
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Fontes de referência

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