aposta esportiva da dinheiro-Relator vota para que governador de MG se torne réu no STJ

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O ministro Herman Benjamin votou hoje (29) pelo recebimento de uma das denúncias que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, na qual ele é acusado de corrupção passiva. Relator de todos os casos envolvendo Pimentel no STJ, Benjamin votou, no entanto, para que o governador não seja afastado do cargo, mesmo se venha a se tornar réu na Corte Superior.

"Entendo descabido, por se tratarem de fatos ocorridos antes de ele assumir o mandato de governador", disse Benjamin, acrescentando que não existe "nenhum ato do denunciado Fernando Pimentel que vise obstruir, ou criar entrave à investigação criminal".

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O julgamento, realizado na Corte Especial do STJ, foi interrompido com o placar de 2 x 0 após pedido de vista do ministro Og Fernandes. Acompanhou integralmente o relator o ministro Jorge Mussi. É preciso uma maioria simples para confirmar o voto de Benjamin, ou seja, a concordância de mais da metade dos 15 ministros que compõem o colegiado.

Benjamin votou para que outras cinco pessoas também se tornem rés no processo: Pedro Medeiros, apontado como mula de propina; Eduardo Serrano, ex-chefe de gabinete de Pimentel; Benedito Oliveira, empresário acusado de ser intermediário do governador; e os ex-executivos da empresa Odebrecht João Nogueira e Marcelo Odebrecht.

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Nessa denúncia, desdobramento da Operação Acrônimo e apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF)aposta esportiva da dinheironovembro do ano passado, Pimentel foi acusado de beneficiar a empresa Odebrechtaposta esportiva da dinheiroprocessos na Câmara de Comércio Exterior (Camex), entre 2011 e 2014, quando o petista era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e presidia o órgão.

Um dos processos diz respeito à aprovação de seguro de crédito para cobrir um financiamento de R$1,5 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o soterramento de uma ferrovia na Argentina, obra realizada pela Odebrecht. Outro processo refere-se à aprovação de um financiamento para obras de transporte públicoaposta esportiva da dinheiroMoçambique.

Segundo a denúncia,aposta esportiva da dinheirotroca de benefícios à empresa, Pimentel combinou o recebimento de R$ 15 milhõesaposta esportiva da dinheiroespécie a título de propina e o acerto, delatado por Marcelo Odebrecht e João Nogueira, ambos ex-executivos da Odebrecht, foi intermediado por Benedito Oliveira, o Bené, empresário apontado como forte aliado do então ministro.

"Houve um ajuste para o pagamento dos valoresaposta esportiva da dinheiroespécie segundo um cronograma e uma logística estruturada pela empresa", afirmou o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia.

Defesa

Para o advogado do governador, Eugênio Pacelli, as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) na Operação Acrônimo demonstram clara motivação política. "O alvo sempre foi Pimentel."

Para embasar suas afirmações, Pacelli destacou que uma das diligências da PF que deu origem à Acrônimo foi feita sem mandado judicial. Trata-se da operação na qual o empresário Benedito Oliveira, o Bené, foi flagrado com mais de R$ 100 milaposta esportiva da dinheirodinheiroaposta esportiva da dinheiroseu avião pessoal,aposta esportiva da dinheiro2014, após uma denúncia anônima.

"Tudo se tratava de diligência movida por interesses políticos", disse o advogadoaposta esportiva da dinheirosustentação oral durante o julgamento. "Está muito claro o vício originário da Operação Acrônimo."