aposta cavalo bet365-Sargento que traficou cocaínaaposta cavalo bet365avião da FAB pega 14 anos e meio de prisão
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Perguntas frequentes:
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zmp betsulPor unanimidade, os integrantes do Conselho Permanente de
Justiça para a Aeronáutica reconheceram que o oficial utilizou a estrutura da corporação para exportar dezenas de quilos de drogas.
O militar cumpre prisão preventiva há mais de dois anos na Espanha, onde foi presoaposta cavalo bet365flagrante com 37 quilos de cocaína na conexão do vooaposta cavalo bet365Sevilha. O réu acompanhou remotamente o julgamento nesta terça-feira, 15, mas não pôde se manifestar porque encerrou a fase de prestação de depoimentos.
Como o sargento já possui condenação de 6 anos e 1 dia pela Justiça espanhola, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisará homologar a decisão internacional para que ele termine de cumprir a pena na Europa e seja extraditado ao Brasil para o cumprimento da nova decisão.
Além de fixar a punição, a Justiça Militar também decidiu que caberá ao juízo de execução definir se haverá detração da pena - ou seja, se será descontado o tempo de reclusão na Espanha quando o sargento estiver preso no Brasil. Durante o julgamento, o promotor Ednilson Pires, do Ministério Público Militar (MPM), disse que o militar feriu a finalidade, o prestígio e a moral da Aeronáutica ao utilizar a estrutura da instituição para cometer crimes transnacionais.
"Trata-se de um fato gravíssimo que envolve a prática de um crime transnacional. Transcende a área do nosso país e atinge outro país. É incomum, embora haja notícia de outro evento, como aconteceuaposta cavalo bet3652015,aposta cavalo bet365aeronave da FAB, mas o fato que aconteceu é gravíssimo pelo modus operandi e pela audácia do acusado", defendeu a Promotoria.
O relator do caso e presidente do Conselho, Frederico Magno de Melo Veras, guiou o entendimento que levou à condenação do sargento com base no Código Penal Civil (CPC),aposta cavalo bet365vez do Código Penal Militar (CPM). A legislação militar sobre o tema sofre restrições por causa de uma súmula aprovada pelo Superior Tribunal Militar (STM),aposta cavalo bet3652014, que definiu que a Lei de Drogas não se aplica à Justiça Militar.
Ao apresentar seu voto, porém, o juiz sustentou que "não existe nenhuma decisão do STM que tenha servido de base para a súmula e que trata especificamente de tráfico internacional de drogas", como era o casoaposta cavalo bet365apreciação. "Não se pode reconhecer como mula agente que transporta 37 quilos de droga", afirmou.
Para Veras, existiu crime militar e ficou "evidente que a droga foi levada do Brasil e entregue lá (Espanha)", o que caracteriza tráfico internacional. Durante o julgamento, o juiz considerou ainda que o réu poderia sofrer mais um agravante, além dos apresentados pelo MPM, por ter transportado a drogaaposta cavalo bet365lugar sujeito à jurisdição militar, mas o argumento não foi considerado por não ter sido apresentado pela Promotoria.
O promotor do caso pediu o aumento da pena alegando ser evidente a transnacionalidade do crime e o fato de o agente ter praticado o delito prevalecendo de função pública. O juiz considerou somente um dos pedidos no momento de fixação da pena.
Apesar da condenação, o sargento permanece filiado como oficial da Aeronáutica. A expulsão depende de uma condenação definitiva transitadaaposta cavalo bet365julgado, que só deve ocorrer caso a defesa não apresente recurso, ou o pedido seja julgado pelo STM.
Desde a prisão do sargento, a Polícia Federal abriu cinco fases da Operação Quinta Coluna para investigar se outros militares foram cooptados por um esquema de tráfico internacional de drogas.
