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Política

como usar o bônus da vai de bet-Se descumprir decisão, Bolsonaro fica sujeito a impeachment

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Presidente poderia ser considerado culpado pelos "crimes comum de desobediência e de responsabilidade", segundo Luís Roberto Barroso
3 mai 2020 - 23h26
(atualizadocomo usar o bônus da vai de bet4/5/2020 às 08h01)
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro descumpra qualquer decisão judicial Bolsonaro poderia ser considerado culpado pelos "crimes comum de desobediência e de responsabilidade, passível de impeachment".

O Ministro Luis Roberto Barroso ministra palestra no VII Congresso de Direito Constitucional
O Ministro Luis Roberto Barroso ministra palestra no VII Congresso de Direito Constitucional
Foto: Danilo M Yoshioka / Futura Press

Em entrevista à Globo News, Barroso disse que, por se tratar de um casocomo usar o bônus da vai de betandamento, que não iria comentar sobre a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, que negou no sábado, 2, um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos por Jair Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus.

"Se fosse um cidadão comum, eu diria que (o respeito à) privacidade deve prevalecer. Sendo um presidente da República, é preciso ponderar um menor grau de privacidade que um funcionário público dessa estatura desfruta", afirmou Barroso.

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estadão/Broadcast via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".

Procurada pela reportagem, a AGU informou que o entendimento do presidente do tribunal "não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (02/05) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso".

Estadão
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Fontes de referência

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