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Política

pôquer como jogar-Senado aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

31 mai 2017 - 19h05
(atualizado às 19h06)
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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O plenário do Senado aprovou hoje (31),pôquer como jogarsegundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.

O texto acaba com o foro privilegiadopôquer como jogarcaso de crimes comuns para a para a maior parte das autoridades: deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Com isso, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

*Com informações da Agência Senado

Agência Brasil Agência Brasil
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Fontes de referência

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