up and down bet calculator-Senado discute auxílio social permanente sem 'fura-teto'

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Em um movimento para contrapor o governo do presidente Jair Bolsonaro, o Senado começou a discutir alternativas para viabilizar o Auxílio Brasil sem mexer no teto de gastosup and down bet calculator2022 e ainda elaborar um programa de renda básica permanente no País.

Líderes do Senado resistemup and down bet calculatoraprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios,up and down bet calculatortramitação na Câmara. A medida mexe no teto de gastos e amplia o espaço para gastos federais sob a justificativa de pagar um auxílio social de R$ 400 até dezembro de 2022, ano de eleições presidenciais.

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O desenho feito pelo governo é alvo de críticas por ser limitado ao ano eleitoral e comprometer a situação fiscal das contas públicas federais. Nesta semana, o Senado chegou a pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna a renda básica um direito permanente dos brasileiros. A medida foi adiada e há movimentos para voltar ao plenário.

"O que importa de fato é tornar a renda básica uma política de Estado, que não fique à mercê da vontade do governante, uma política permanente, constitucional. Essa é a única forma de blindá-la de turbulências políticas, garantindo maior segurança da proteção social prestada aos mais necessitados pelo poder público", disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), autor da PEC,up and down bet calculatordiscurso no Senado.

O relator da PEC, Antonio Anastasia (PSD-MG), retirou um dispositivo que excluía toda a despesa com a renda básica do teto de gastos. O argumento é separar a discussão sobre uma política constitucional do financiamento para o próximo ano. Nos bastidores do Senado, parlamentares falamup and down bet calculatorapresentar alternativas para oferecer uma resposta à demanda social sem carimbar uma proposta desenhada para beneficiar Bolsonaro politicamente.

Além da PEC, o Senado avalia pautar nas próximas semanas um projeto de lei que cria a chamada Lei de Responsabilidade Social, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta cria um benefício referencial de R$ 125 mensais per capita e metas de diminuição da pobreza no País. O projeto também é relatado por Anastasia, que deve protocolar um parecer nos próximos dias e liberar a proposta para votação.

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Em meio ao impasse, parlamentares começaram a discutir a apresentação de outra proposta, esta mais pontual, que viabilize o Auxílio Brasil sem mexer no teto de gastosup and down bet calculator2022. A PEC dos precatórios, patrocinada pelo Executivo, altera a forma de cálculo do limite fiscal e pode aumentar as despesas federaisup and down bet calculatoraté 90 bilhões só no ano que vem, conforme cálculos de técnicos do Congresso.

"Nós também queremos dar o auxílio, estaremos ajudando aqueles que passam fome e estaremos ajudando a todos os brasileiros, que não terão mais inflação, que não terão dólar mais alto, que não terão combustível mais alto, que terão mais investimentos, que terão mais empregos", disse o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). "Não há necessidade de furar o teto de gastos para que possamos conceder esse auxílio àqueles que mais precisam."

A discussão de uma proposta mais ampla, no entanto, esbarra na articulação do Palácio do Planalto e no ambiente na Câmara dos Deputados, mais alinhada a Bolsonaro e por onde a tramitação da PEC dos precatórios começou. Nos bastidores, líderes políticos classificam a PEC como uma "faca no pescoço" dos parlamentares. Isso porque o governo não tem aceitado nenhuma proposta alternativa para abrir espaço no teto e viabilizar o Auxílio Brasilup and down bet calculator2022.

Votar contra a PEC levaria o governo a acusar o Congresso de votar contra o programa social e a necessidade das famílias carentes, dizem congressistas. Ao mesmo tempo, caciques partidários têm buscando aumentar a influência na destinação dos recursos federais. Conforme o Estadão/Broadcastpublicou, o Executivo espera conseguir votos para a aprovação da PEC negociando a folga no teto para despesas de interesse dos políticos.

Pacheco defende programa com 'bases sólidas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a discussão de um novo programa social com "bases sólidas" e admitiu divergências com o governo do presidente Jair Bolsonaro na discussão sobre o Auxílio Brasil e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

O senador defendeu a alteração na dinâmica do pagamento de precatórios, corrigindo as dívidas judiciais pela inflação desde 2016, e abrindo a possibilidade de encontro de contas entre a União e credores, mas citou divergência sobre outros pontos da PECup and down bet calculatortramitação na Câmara.

Pacheco relatou que há "críticas de diversos setores" a dispositivos da proposta que não tratam especificamente do pagamento dos precatórios da União. O parecer que chegou ao plenário da Câmara altera o teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas primárias desde 2016, abrindo espaço para o aumento de outros gastos federais.

"O programa social é importante estar estruturadoup and down bet calculatorbalizas que sejam sólidas, sustentáveis, previsíveis. Há intenção de dar efetividade para que haja o auxílio para as pessoas, essa é a preocupação essencial. A forma que se fazer é que vem tendo esse debate ao longo do tempo", disse Pachecoup and down bet calculatorentrevista coletiva no Senado, reforçando que há compromisso da Casaup and down bet calculatorapoiar o governo no pagamento de um benefício social.

Em meio ao impasse, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou o presidente do Senado e afirmou que Pacheco não pode fazer "militância" e parar com a agenda de reforma.

"Não há hipótese alguma de fazer militância política e antecipar a disputa eleitoral de 2022 porque eu sei exatamente a dimensão e a responsabilidade que representa ser presidente do Senado", disse Pachecoup and down bet calculatorresposta a Guedes. "Se pudéssemos fazer um programa de R$ 400, R$ 450, de R$ 600, obviamente, encontrando caminhos para isso, o governo federal pode ter absoluta convicção que terá o Senado Federal como parceiro nisso."

Nesta semana, Pacheco se filiou ao PSD,up and down bet calculatorum movimento para se colocar na disputa pelo Planaltoup and down bet calculator2022. Pacheco procurou afastar a filiação da relação com o Executivo.

"Nós temos as nossas visões, afirmações,up and down bet calculatorrelação a diversos temas que não são necessariamente coincidentesup and down bet calculatorrelação ao governo. Isso acontece quando se fala de reforma tributária, auxílio emergencial, solução de precatórios. A gente quer chegar a um denominador comum e pode ser que ideias diferentes aconteçam nesse meio do caminho."