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Política

jogos da estrela bet-STF aprova proposta orçamentária sem reajuste para ministros

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A proposta para o ano de 2020 tem uma redução de cerca de R$ 92 milhõesjogos da estrela betrelação à 2019
14 ago 2019 - 16h11
(atualizado às 16h22)
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Em uma votação relâmpago, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 14, a proposta orçamentária de 2020, de R$ 686,7 milhões, uma redução de cerca de R$ 92 milhõesjogos da estrela betrelação à de 2019, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notíciasjogos da estrela bettempo real do Grupo Estado. A proposta orçamentária não prevê reajuste salarial para os integrantes da Corte e será encaminhada agora ao governo federal.

A redução na proposta orçamentária do STF se deve às restrições impostas pela emenda constitucional do "Teto de Gastos Públicos", um instrumento aprovado pelo Congresso Nacional que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O texto previa um período de transição de três anos para o Judiciário, que terá de se adaptar agora plenamente às imposições - antes, o governo cobria eventual estouro do teto do Judiciário.

Vista do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),jogos da estrela betBrasília, durante sessão que deve iniciar o julgamento de uma ação do Partido dos Trabalhadores que contesta decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que extinguiu conselhos da administração pública federal. O PT alega que a criação e extinção de órgãos da administração pública é matéria exclusiva de lei, de iniciativa do Congresso Nacional.
Vista do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),jogos da estrela betBrasília, durante sessão que deve iniciar o julgamento de uma ação do Partido dos Trabalhadores que contesta decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que extinguiu conselhos da administração pública federal. O PT alega que a criação e extinção de órgãos da administração pública é matéria exclusiva de lei, de iniciativa do Congresso Nacional.
Foto: Gabriela Biló / Estadão Conteúdo

Segundo auxiliares do presidente Dias Toffoli, a proposta foi encaminhada com antecedência aos gabinetes dos ministros, que puderam se debruçar sobre os números e avaliar o documento antes da sessão administrativa desta quarta-feira.

A aprovação da proposta foi feitajogos da estrela betmenos de um minuto. Depois da reunião, os ministros se dirigiram ao plenário da Corte para dar início à sessão "jurisdicional",jogos da estrela betque discutem não questões internas de funcionamento do tribunal (pauta das sessões administrativas), mas os milhares de processos que chegam à Corte. Na pauta desta quarta-feira, o debate é se a União deve compensar os Estados com repasses complementares ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

"A sessão jurisdicional podia ser igual (à administrativa)", comentou o ministro Alexandre de Moraes, ao final da aprovação relâmpago da proposta orçamentária,jogos da estrela betreferência aos longos debates nas sessões plenárias transmitidas pela TV Justiça.

Gastos

Ao longo dos últimos meses, o Supremo entrou na mira da opinião pública e da própria Justiça após uma série de gastos públicos, como o contrato de R$ 481,7 mil que prevê compra de lagostas e vinhos para refeições a serem servidas a autoridades.

A administração de Toffoli decidiu, por exemplo, abrir recentemente uma licitação milionária para trocar as cortinas dos três andares do edifício-sede da Corte, onde funciona o gabinete do ministro. Por um valor total estimadojogos da estrela betR$ 1.807.219,80, o tribunal pretende instalar cortinas motorizadas do tipo rolô, acionadas por controle remoto.

No ano passado, sob a pressão de entidades da magistratura, o STF aprovou (por 7 a 4) a inclusão de um reajuste 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária de 2019.

O reajuste acabou sancionado pelo então presidente Michel Temer, que aumentou o salário dos ministros do STF de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 (um salto de R$ 5,5 mil),jogos da estrela betmeio à articulação para restringir o alcance do auxílio-moradia.

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Fontes de referência

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