jogos que ganha dinheiro de verdade no pix nubank-STF julgará ações sobre responsabilização das redes sociais na quarta-feira; veja quais

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Corte analisa três casos que podem afetar o funcionamento das plataformas no Brasil; ministros defendem regulamentação para combater notícias falsas e discursos de ódio

Levy Teles

24 nov 2024 - 12h59

(atualizado às 13h54)

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BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta desta quarta-feira, 27, três ações sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros da Corte, como o presidente Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, defendem publicamente a regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e restaurar a normalidade democrática no País.

A data dos julgamentos foi marcada por Barrosojogos que ganha dinheiro de verdade no pix nubankoutubro, antes do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado. Segundo as investigações, os envolvidos na trama golpista usaram aplicativo de mensagem para planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

No principal dos casosjogos que ganha dinheiro de verdade no pix nubankjulgamento, a Corte analisará se websites e gestores de aplicativos podem ser responsabilizados por conteúdos publicados por terceiros. Essa disputa judicial envolve o Facebook. Uma mulher foi à Justiça ao descobrir que havia um perfil falso usando o nome e a imagem ela. Ela conseguiu a exclusão da páginajogos que ganha dinheiro de verdade no pix nubankprimeira instância e uma indenização na segunda. Agora, a rede social foi ao STF para reverter a punição.

Trata-se da análise de um artigo do Marco Civil da Internet, que diz que a plataforma só poderá ser responsabilizada civilmente por conteúdos por publicados por terceiros se não cumprir decisão judicial. O relator é o ministro Dias Toffoli. Esse julgamento é acompanhado com atenção pelas plataformas, tanto que a Wikimedia, que gere o Wikipédia; o ByteDance, dona do TikTok, e o Google se habilitaram para participar do julgamento.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)jogos que ganha dinheiro de verdade no pix nubankBrasília
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

A Suprema Corte ainda analisará outros trechos do Marco Civiljogos que ganha dinheiro de verdade no pix nubankoutro recurso. O STF julgará se uma empresa hospedeira de um site na internet tem a obrigação de fiscalizar conteúdos publicados e retirar do ar esse material se considerado ofensivo, sem a intervenção do Poder Judiciário.

Esse caso, relatado pelo ministro Luiz Fux, chegou à Corte após uma professora ir à Justiçajogos que ganha dinheiro de verdade no pix nubank2010 pedindo que o Google removesse uma comunidade do Orkut - rede social extinta comprada pela empresa americana - criada por ex-alunos para fazer comentários pejorativos sobre ela.

Na outra açãojogos que ganha dinheiro de verdade no pix nubankjulgamento, relatada pelo ministro Edson Fachin, o STF discutirá se o bloqueio de aplicativos de mensagem como o WhatsApp constitui violação da liberdade de expressão.

O partido Cidadania foi quem moveu a açãojogos que ganha dinheiro de verdade no pix nubank2016, contestando decisão de um juiz da comarca de Lagarto (SE), que determinou a suspensão por 72 horas dos serviços do mensageiro após a empresa se recusarjogos que ganha dinheiro de verdade no pix nubankceder o conteúdo de mensagens trocadas por alvos de uma investigação.

O Congresso também acompanha com atenção os julgamentos. Duas dessas ações já estiveram na pauta do STF no ano passado e acabaram postergadasjogos que ganha dinheiro de verdade no pix nubankrazão da discussãojogos que ganha dinheiro de verdade no pix nubanktorno do projeto de lei das fake news.

Esse texto chegou ao plenário da Câmara dos Deputadosjogos que ganha dinheiro de verdade no pix nubank2023 e teve a urgência aprovadajogos que ganha dinheiro de verdade no pix nubankuma votação parelha, mas o projeto acabou engavetado após pressão de parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).