baixar o caça níquel-"STF não admite intimidações", diz Gilmar Mendes sobre aprovação de PEC que limita poder da Corte
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Decano do Supremo comentou a proposta aprovada pelo Senado e disse que STF "não é composta por covardes"-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta quinta-feira, 23, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Senado. O texto, entre outras medidas, veda decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
"Estranha prioridade, chega a ser cômico. O STF não admite intimidações. É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos", disse o ministro na abertura da sessão desta quinta-feira.
O presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, também criticou a aprovação da PEC. "Nesse momentobaixar o caça níquelque o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do País", afirmou o ministro.
A PEC é considerada no meio político como uma reação do Congresso a julgamentos recentes do STF. De acordo com deputados e senadores, muitos dos temas discutidos pela Corte deveriam ser tratados pelo parlamento.
Agora, a PEC seguirá para avaliação na Câmara dos Deputados.
Aprovação no Senado
O Senado aprovoubaixar o caça níqueldois turnos nesta quarta-feira, 22, por 52 votos a 18, a PEC que restringe os poderes de ministros do STF. O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender, por meio de decisões individuais, a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também se aplica a leis analisadas pelos tribunais estaduais.
A proposta estabelece a necessidade de pelo menos 6 dos 11 ministros votarembaixar o caça níquelconjunto para suspender as leis aprovadas pelo Congresso. Atualmente, qualquer membro do STF pode emitir um despacho para invalidar medidas de outros poderes.
Contudo, essas decisões precisam ser examinadasbaixar o caça níquelplenário pelos demais ministros para serem validadas. A prática recomendada na Corte é que o autor da liminar encaminhe imediatamente a decisão para ser julgada pelos colegas, o que nem sempre ocorre.
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