baixar casino bet365-STF suspende julgamento com placar favorável à prisão após 2ª instância
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o terceiro voto contrário à manutenção do atual entendimento da Corte, que permite a execução da pena de prisão após a condenaçãobaixar casino bet365segunda instância, deixando o placar temporário de quatro votos a favor e três contra a medida.
O julgamento foi suspenso após o sétimo voto dado, faltando ainda quatro ministros para votar. O principal fato da sessão desta quinta-feira --após quatro sessões de julgamento-- foi o voto da ministra Rosa Weber, que mudou entendimento adotadobaixar casino bet365julgamentos anteriores e se posicionou contra a prisão após segunda instância.
A posição de Rosa Weber deve abrir caminho para a revisão da jurisprudência do Supremo e possivelmente colocarbaixar casino bet365liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do STF, Dias Toffoli, vai anunciar na próxima segunda-feira quando o julgamento será retomado. Segundo ele, não haverá sessão na próxima semana, o que estava previstobaixar casino bet365calendário divulgado pela Cortebaixar casino bet365abril. Ele aventou a possibilidade de que possa ser retomado no dia 6 ou 7 de novembro.
Lewandowski repetiubaixar casino bet365linha de voto contra a medida na qual ninguém poderá ser preso até ser esgotado todos os recursos cabíveis, o chamado trânsitobaixar casino bet365julgado. Ele disse que "lamentavelmente", após uma "decisão precária" do Supremobaixar casino bet3652016, uma grande quantidade de prisões começaram a ser decretadas após condenaçõesbaixar casino bet365segundo grau.
"Ofende o princípio da presunção de inocência a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsitobaixar casino bet365julgado", disse.
Para o ministro, a Constituição prevê o trânsitobaixar casino bet365julgado para evitar notórias distorçõesbaixar casino bet365persecuções penais que ocorrem desde os tempos coloniais no país. E aproveitou a sessão para fazer uma crítica indireta à pressão que a força-tarefa da operação Lava Jato vem fazendobaixar casino bet365defesa da manutenção do atual entendimento.
Lewandowski disse que há "um setor mais mobilizado da sociedade, politicamente motivado", que requer solução diversa à dele. / Edição de Eduardo Simões
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