betsul 20 no cadastro-STJ mantém 27 anos de prisão para José Dirceu na Lava Jato

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Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmaram nesta terça-feira, 19, decisão do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo e mantiveram condenação do ex-ministro José Dirceu e outros réus no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-chefe da Casa Civil no governo Lula pegou 27 anos de reclusãobetsul 20 no cadastroregime inicial fechado por crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A Procuradoria acusou o petista de ter usarbetsul 20 no cadastroinfluência política para indicar e manter pessoas na Petrobrasbetsul 20 no cadastrotroca de propinas sobre os contratos celebrados entre a estatal e a Engevix. As informações foram divulgadas pelo STJ.

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Também seguindo a decisão de Raposo, o colegiado reduziu a pena imposta a Dirceu pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF-4 (27 anos e quatro meses) por entender que foi indevida a valoração negativa das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro.

O entendimento foi fixado pelo STJ, por unanimidade,betsul 20 no cadastrojulgamento do recurso impetrado pelos advogados do ex-ministro contra decisão monocrática de Raposo, que deixou de atuar na corte. A defesa alegou "inépcia" da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o petista pelo fato de a Procuradoria "não ter descrito com detalhesbetsul 20 no cadastroque circunstâncias ocorreram os delitos". Além disso, sustentou que a condenação nas instâncias anteriores foi baseadabetsul 20 no cadastro'meros indícios'.

O desembargador convocado Jesuíno Rissato, que assumiu a relatoria do caso, considerou que ao confirmar a condenação de Dirceu e dos outros réus da Lava Jato, o TRF-4 trouxe elementos suficientes para embasar as acusações e propiciar o pleno exercício do direito de defesa.

Com relação à condenação nas instâncias anteriores, Rissato ponderou que "a formação da culpa dos réus se deu por meio de extensa análise dos elementos de convicção colhidos durante a instrução probatória,betsul 20 no cadastroespecial após a avaliação do depoimento dos colaboradores e das provas documentais, a exemplo de notas fiscais, transferências bancárias e dados telefônicos".