como funciona o galera bet-Toffoli mantém multas a Zambelli e Flávio Bolsonaro por vídeo associando Lula a desvio de verbas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou agravocomo funciona o galera betrecurso extraordinário movido pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que terão de pagar, respectivamente, R$ 30 mil e R$ 15 mil por publicaremcomo funciona o galera betsuas redes sociais um vídeo associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT a um desvio de verba pública. Defesas sustentam que não houve divulgação de informações falsas e, sim, críticas aos governos petistas.

A publicação ocorreu no fim da disputa eleitoral de 2022, quando Lula venceu Jair Bolsonaro (PL), então presidente, naquele pleito. De acordo com os autos, o "vídeocomo funciona o galera betque se atribuiu a prática de atos de corrupção e crimes financeiros ao então candidato Lula e ao partido pelo qual filiado e se afirmou que o prejuízo decorrente dos ilícitos seria ressarcido 'por meio de descontoscomo funciona o galera betcontracheques de aposentadoria'". A publicação afirmava que, depois de rombo causado pelo PT, cortes nas aposentadorias ocorreriam para sanar os cofres públicos.

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"Após examinar a prova produzida nos autos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu pela configuração da propagação de informações sabidamente inverídicascomo funciona o galera betdetrimento de adversário político no contexto das eleições 2022, que ensejou a aplicação de multa, com base no art. 57-D da Lei das Eleições, dispositivo aplicável para a tutela de manifestações abusivas por meio da internet, inclusive disseminação de fake news tendentes a vulnerar a honra de candidato adversário", citou Toffoli na decisão.

A deputada e o senador alegaram liberdade de expressão para críticas contra a gestão petista do começo dos anos 2000. A defesa de Flávio Bolsonaro argumentou sobre "indevido cerceamento da liberdade de expressão, no presente caso, ao se entender pela impossibilidade de compartilhamento de críticas históricas de gestões petistas e,como funciona o galera betsegundo plano, com a modificação da jurisprudência já pacificada sobre o tema ecomo funciona o galera betaplicação imediata no caso,como funciona o galera bettratamento anti-isonômico ecomo funciona o galera betviolação à segurança jurídica e à confiança legítima que devem nortear as decisões da Justiça Eleitoral".

Os defensores de Zambelli rejeitaram a tese de fake news. "Não houve desinformação gerada aos eleitores ou fake news por parte do vídeo compartilhado nas redes sociais, mas, sim, críticas duras à parte oposta e promessas de um eventual governo futuro, o que está abrangido pelos princípios fundamentais do pluralismo político e da liberdade de informação", sustentaram nos autos. "Tanto a determinação de remoção do conteúdo das redes sociais como a multa imposta não encontram amparo na Constituição Federal, que somente veda a liberdade de expressão e de discursocomo funciona o galera betcasos excepcionalíssimos."