melhor site de casino online-TST considera abusiva greve contra privatização

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Decisão sobre paralisação dos funcionários da Eletrobras,melhor site de casino onlinejunho do ano passado, abre jurisprudência e autoriza desconto por dias parados

Anne Warth

12 fev 2019 - 23h34

(atualizadomelhor site de casino online13/2/2019 às 08h04)

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BRASÍLIA - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou pela primeira vez como abusiva uma greve de trabalhadores contra a privatização de uma estatal. A maioria dos ministros decidiu que o movimento de empregados da Eletrobrás contra a privatizaçãomelhor site de casino onlinejunho de 2018 "teve caráter político, e não trabalhista", "por não se dirigir diretamente ao empregador, mas a uma medida governamental".

A decisão abre jurisprudência para julgamentos semelhantes e autoriza que os dias parados sejam descontados dos salários dos trabalhadores.

A paralisação dos empregados da companhia de energia durou 72 horas e foi anunciadamelhor site de casino online11 de junho do ano passado, mas o caso foi julgado apenas na última segunda-feira (11) pela Seção Especializadamelhor site de casino onlineDissídios Coletivos (SDC) do órgão. Logo após o anúncio da greve, a Eletrobrás ajuizou dissídio coletivo e pediu ao TST que se pronunciasse sobre a paralisação.

O entendimento do ministro Ives Gandra Filho foi seguido pela maioria de seus colegas
Foto: Agência Brasil

O relator do processo, ministro Mauricio Godinho Delgado, reiterou seu entendimento de que a motivação dos empregados para a paralisação teve relação direta e fundamental com a manutenção de seus empregos. "Obviamente, é um direito constitucional legítimo dos trabalhadores se posicionarem contra ou a favor desse risco", disse ele. Seu voto foi seguido pela ministra Kátia Magalhães Arruda.

Divergência nos votos dos ministros

A maioria dos ministros, porém, acompanhou o voto divergente do ministro Ives Gandra Martins Filho. Para ele, greve legítima é a que trata de direitos que se pretendem ver respeitados ou criados, como reajuste salarial ou vantagens diversas, e que impõe ônus ao empregados. Já a decisão sobre a privatização era dos Poderes Executivo e Legislativo, avaliou o ministro, e não da Eletrobrás.

"A greve política é dirigida ao Estado", disse Ives Gandra Martins Filho. "Não cabe discutirmos greve quando não estámelhor site de casino onlinejogo um conflito entre empresa e trabalhadores, mas entre trabalhadores e governo."

O posicionamento de Ives Gandra Martins Filho foi seguido pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga e pela ministra Dora Maria da Costa.