dupla sena loterias-Assessoria justifica voto de Zanin no caso da homotransfobia e alega que seu argumento foi técnico
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Ministro do STF afirma que mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaraçãodupla sena loterias de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
Criticado pelo voto que deu no caso da equiparação da homotransfobia ao crime de injúria racial, o ministro Cristiano Zanin sustenta quedupla sena loteriasdecisão é técnica. Por meio de nota,dupla sena loteriasassessoria justificou que o mais novo ministro da Corte não é contrário ao mérito da causa.
"O mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração (tipo de recurso que estavadupla sena loteriasanálise), que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado", diz a nota veiculada pela assessoria do ministro.
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Leia a íntegra da nota da assessoria do ministro Cristiano ZaninFoi publicadodupla sena loteriasalgumas matérias que o voto do Ministro Cristiano Zanin no recurso de embargos de declaração opostos contra decisão do Plenário do STF no julgamento do Mandado de Injunção 4733 foi contrário a tipificação da homotransfobia como injúria racial.
Tal informação não procede!
O voto deixa claro a importância que o Ministro confere ao tema, no entanto, ele entende, e transcreve de forma fundamentadadupla sena loteriasseu voto, que o mérito do julgamento não poderia ser alterado por embargos de declaração, que servem apenas para esclarecer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. E, na visão do Ministro Zanin, não haveria a obscuridade apontada pelo Ministro Fachin, relator do recurso.
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