x-bwin-accessid-Presidente do STJ nega pedido de liberdade a Lula
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O pedido de liberdade analisado por Laurita não foi protocolado pela defesa de Lula, mas por um cidadão, e é um dos 146 pedidos que chegaram ao tribunal nos últimos dias, após a guerra de decisões que determinaram a soltura e a manutenção da prisão do ex-presidente.
Ao negar o habeas corpus, a ministra entendeu que a decisão de Favreto, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - a corte que condenou Lulax-bwin-accessidsegunda instânciax-bwin-accessidjaneiro -, desrespeitou entendimentos anteriores, de várias instâncias, que mantiveram a prisão do petista. Tratou-se de uma decisão "inusitada e teratológica", afirmou.
"Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente,x-bwin-accessidsituação precária de plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerradax-bwin-accessidinstâncias superiores, por meio de insustentável premissa", disse Laurita.
No domingo, Favreto aceitou um habeas corpus apresentado por três deputados petistasx-bwin-accessidfavor de Lula e emitiu um alvará de soltura, determinando que o ex-presidente fosse solto naquela mesma data. Emx-bwin-accessiddecisão, o juiz entendeu que o pedido dos deputados trazia um "fato novo"x-bwin-accessidrelação a habeas corpus anteriores para justificar a soltura de Lula:x-bwin-accessidcondição de pré-candidato.
Para a presidente do STJ, no entanto, o argumento não é fato jurídico que justifique a concessão de liberdade pelo desembargador Favreto - até porque o petista manifestoux-bwin-accessidintenção de concorrer à Presidência já no ano passado, meses antes dex-bwin-accessidprisão.
"É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decididax-bwin-accessidtodas as instâncias do Poder Judiciário", escreveu Laurita.
A decisão de Favreto levou inclusive a uma reação de Sérgio Moro - responsável pela Operação Lava Jatox-bwin-accessidCuritiba e que condenou Lulax-bwin-accessidprimeira instância. Mesmo de férias, o juiz instou a Polícia Federal a não acatar a ordem do desembargador - que é de uma instância superior a ele.
Após uma série de manifestações judiciais e depois de Favreto reiterarx-bwin-accessiddecisão mais de uma vez, a disputa finalmente se encerrou com a intervenção do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que determinou que o caso deveria ficar com o relator do caso, João Pedro Gebran Neto. Nesta segunda, o desembargador decidiu, por fim, manter seu entendimento de impedir a soltura.
O pedido de habeas corpus analisado pela presidente do STJ nesta terça-feira contestava justamente a decisão de Flores de manter Lula na prisão, apesar da determinação de Favreto. Laurita descreveu a guerra de decisões como um "tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro".
"Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus - conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio - não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF", argumentou.
A condenação
Lula foi condenadox-bwin-accessidsegunda instânciax-bwin-accessidjaneiro deste ano a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso envolve um tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Ele sempre negou as acusações.
Em linha com o entendimento do STF, o juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente assim que se esgotou a possibilidade de recursos na segunda instância. Ele se entregou à políciax-bwin-accessid7 de abril e, desde então, está preso na sede da Polícia Federalx-bwin-accessidCuritiba.
Com a condenação, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições. Ele tem até 15 de agosto para se registrar como candidato.
EK/abr/dw/ots
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