casas de apostas fifa-Sem encerrar sustentações orais, STF retoma julgamento sobre 2ª instância na 4ª
O julgamento sobre a possibilidade de início do cumprimento de penas após condenaçãocasas de apostas fifasegunda instância começou nesta quinta, mas não foi possível encerrar a fase de sustentações orais e o tema será retomado na próxima quarta-feira com os votos dos ministros sem prazo para começar.
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O julgamento --um dos principais do Supremo neste ano-- é acompanhado com forte expectativa, uma vez que, se a corte alterar o entendimento atual que permite a execução da pena após a segunda instância, a decisão deve beneficiar envolvidos na operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No início da sessão, Toffoli destacou que as três ações que começam a ser julgadas sobre o caso não se referem a nenhuma situaçãocasas de apostas fifaparticular.
"As ações ora submetidascasas de apostas fifaconjunto definirão o entendimento que daqui emanará independentemente no sentido dacasas de apostas fifaconclusão, servirá de norte a todos os magistrados do país e todo o sistema de Justiça, Ministério Público, Defensoria privada e pública", disse Toffolicasas de apostas fifasessão no STF.
"Que fique bem claro que esse julgamento, as presentes açõescasas de apostas fifajulgamento, não se referem a nenhuma situação particular", completou.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator das três ações, fez a leitura do seu relatório do caso, resumindo o andamento processual até o momento. Ele reclamou do fato de o caso não ter sido apreciado antescasas de apostas fifaplenário e criticou Toffoli por ter derrubado no fim do ano passado uma ordem dada por ele para libertar todos os presos no país por condenaçõescasas de apostas fifasegunda instância.
"É inconcebível visão totalitária e autoritária no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas têm acima o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares. Coordena, simplesmente coordena, os trabalhos do colegiado", disse o ministro, que já se manifestoucasas de apostas fifaoutras ocasiões contra a prisãocasas de apostas fifasegunda instância.
SUSTENTAÇÕES
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Juliano Breda afirmou nesta durante o julgamento que uma decisão do STF contra a execução da pena de prisão após condenaçãocasas de apostas fifasegunda instância reafirma o sentido da Constituição e também demonstra independência e liberdade do Poder Legislativo sobre o tema.
O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff e um dos advogados que se manifestou pelo PCdoB, um dos partidos que moveu uma das ações, José Eduardo Cardozo, criticou a prisãocasas de apostas fifasegunda instância e disse que é preciso resolver a questão do sistema prisional brasileiro para se acabar com a impunidade.
"Ou nós resolvemos o problema no sistema prisional do país ou não parará a impunidade", disse ele, para quem não é prendendo que se resolve o problema -- vai é agravá-lo.
O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro aproveitou acasas de apostas fifafala para criticar a operação Lava Jato -- cuja força-tarefa do Ministério Público Federal de Curitiba tem defendido a manutenção da atual regra. Ele disse que a estrutura de marketing da Lava Jato é muito melhor que a jurídica.
"Vivemos um tempocasas de apostas fifaque cumprir a Constituição passou a ser um ato revolucionário", afirmou.
Apesar de ainda não ter se manifestado no julgamento, a PGR e a AGU já adiantaram que se posicionarão favoravelmente à manutenção do entendimento atual do Supremo, que permite a prisão após condenaçãocasas de apostas fifasegunda instância.
(Edição de Eduardo Simões)
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