realsbet telefone-STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão

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O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, propôs pena de 8 anos e 9 meses de prisão para Silveira, com iníciorealsbet telefoneregime fechado, além da perda do mandato e dos direitos políticos. Moraes propôs ainda o pagamento de uma multa fixadarealsbet telefonecerca de R$ 192 mil.

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O ministro argumentou que o Supremo não deveria levarrealsbet telefoneconsideração a alegação da defesa, de que Silveira fez as declaraçõesrealsbet telefonemomento de raiva e desabafo.

"Seja porque no momento da prisãorealsbet telefoneflagrante repetiu as ameaças, seja porque durante interrogatório repetiu e confirmou o que fez, seja porque hoje, inclusive, no plenário da Câmara repetiu ameaças e ofensas à Corte Suprema do país", disse o Moraes.

Segundo o magistrado, a liberdade de expressão prevista na Constituição não pode ser utilizada como argumento para proteger o discurso de ódio e contra a democracia.

O deputado foi acusado pelo ministro de utilizar a imunidade parlamentar para praticar diversos crimes.

Moraes lembrou que Silveira "chegou a usar o próprio Parlamento como esconderijo no intuito de descumprir novamente medida judicial". "Desprezo total do réu pela Justiça. Ou seja,realsbet telefoneculpabilidade é extremamente acentuada", afirmou.

Suas condutas, segundo Moraes, resultaramrealsbet telefonecrimes de coação no curso do processo - ou seja, uso de violência ou de ameaça para obter vantagensrealsbet telefoneprocessos judiciais - e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

Os ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o voto do relator.

O ministro André Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas sugeriu uma pena mais branda, de 2 anos e 4 meses, a serem cumpridosrealsbet telefoneregime inicialmente aberto. Ele afirmou que a perda de mandato dependeria do Congresso Nacional e, portanto, não poderia ser imposta pelo STF.

Porrealsbet telefonevez, o ministro Kassio Nunes Marques defendeu a absolvição de Silveira. Assim como Mendonça, Nunes Marques foi indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro.

Silveira ainda poderá recorrer da sentença no próprio STF, e somente poderá ser preso quando não houver mais possibilidades de recurso.

Primeira prisão

Daniel Silveira foi preso pela primeira vezrealsbet telefonefevereiro de 2021, também por determinação de Moraes, pouco depois de publicar um vídeorealsbet telefonesuas redes sociais com ataques ao STF. Em cerca de 20 minutos de vídeo, Silveira usou palavras como "vagabundo", "filho da puta", "bosta" e "idiota" para se referir aos ministros.

Ele ainda manifestou desejo de que os juízes da Corte fossem agredidos fisicamente e fez apologia ao AI-5, ato institucional da ditadura militar que resultou no fechamento do Congresso e na suspensão do habeas corpus, entre outras medidas autoritárias.

O deputado também acusou - sem provas - ministros do STF de trabalharem para organizações criminosas, venderem sentenças e até de terem pênis pequeno. O vídeo foi retirado do ar.

Silveira já era investigado no âmbito dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos que foram abertos pelo STF entre 2019 e 2020, e que têm como alvo diversos membros do círculo do presidente Jair Bolsonaro. Investigações também já apontaram a participação dos filhos do presidente na disseminação de notícias falsasrealsbet telefonelarga escala.

A prisãorealsbet telefoneflagrante de Silveira foi inicialmente mantida por unanimidade pelos 11 ministros do Supremo, mas levantou questionamentos entre alguns juristas, que contestaram o mecanismo de "infração permanente", usado pelo ministro Alexandre de Moraes para determinar a prisão do deputado. Posteriormente, a Câmara, por ampla maioria, votou pela manutenção da prisão.

Apesar de criticarem a forma como a prisão ocorreu, muitos deputados decidiram não confrontar o STF por causa de um parlamentar como Silveira, um deputado de primeiro mandato e pouco quisto entre seus pares na Câmara por causa do seu comportamento errático e agressivo.

Tambémrealsbet telefonefevereiro, Moraes determinou o bloqueio das contas do deputado no Facebook, Instagram e Twitter, e no mês seguinte Silveira foi proibido também de usar estratagemas, como publicarrealsbet telefonenome darealsbet telefoneassessoria, e de conceder entrevistas.

Em 14 de março, Moraes autorizou a substituição da prisão do deputado por prisão domiciliar, determinando o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a expedição de um relatório semanal pela central de monitoramento eletrônico.

Silveira também foi proibido de deixarrealsbet telefoneresidência e de receber visitas sem autorização judicial, ou de entrarrealsbet telefonecontato com outros investigados no âmbito dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

Por outro lado, Moraes autorizou Silveira a exercer seu mandato parlamentar de forma remota, a partir darealsbet telefoneresidência, por meio do sistema eletrônico da Câmara, o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite votação e discussão à distância.

Em 28 de abril, o plenário do STF decidiu manter a prisão domiciliar do deputado e, por unanimidade, aceitou uma denúncia da PGR contra ele, que passou à condição de réu, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos e com base na Lei de Segurança Nacional.

Silveira foi especificamente acusado de praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros do STF para favorecer interesse próprio; estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes; e incitar a animosidade entre Forças Armadas e STF.

Segunda prisão

Silveira foi preso novamente no final de junho de 2021, por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica. A prisão foi determinada Moraes, atendendo a pedido da PGR.

Segundo a Procuradoria, Silveira violou mais de 30 vezes as normas de uso da tornozeleira eletrônica, ficando horas sem dar qualquer satisfação à Polícia Federal (PF), conforme determinou a Justiça.

Após as sucessivas violações, que incluem o descarregamento da bateria da tornozeleira e o rompimento do lacre, Moraes determinou que Silveira pagasse uma fiança de R$ 100 mil. O valor não foi depositado no tempo estipulado, e o ministro então determinou a prisão.

"O réu Daniel Silveira desrespeitou inúmeras vezes as medidas restritivas - mais de 30 vezes -, demonstrando seu total desprezo pela Justiça", disse Moraes na decisão. "Está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelarrealsbet telefonecessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão."

Na ocasião, a defesa do deputado bolsonarista falourealsbet telefoneprisão política. "Daniel é um preso político. Seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos. Ele é um preso político e assim deve ser tratado", disse o advogado André Rios.

Carreira problemática

Silveira, um ex-PM, ficou conhecido nas eleições de 2018, quando quebrou uma placarealsbet telefonehomenagem à vereadora assassinada Marielle Franco durante um ato de campanha. A vereadora é um alvo constante da extrema direita bolsonarista, que costuma espalhar mentiras sobrerealsbet telefoneatuação e piadas macabras sobrerealsbet telefonemorte.

Antes de ser eleito deputado federal com mais de 30 mil votos, Silveira teve uma carreira medíocre de cinco anos na Polícia Militar do Rio de Janeiro, acumulando dezenas de sanções e repreensões administrativas. Chegou a passar mais de 70 dias na prisão. À épocarealsbet telefoneque foi eleito, Silveira corria o risco de ser expulso da corporação por "mau comportamento, faltas e atrasos".

Antes de ser PM, ele havia sido cobrador de ônibus, chegou a ser investigado pela polícia por apresentar atestados médicos falsos para faltar ao trabalho e ainda sofreu uma prisão por suspeita de venda ilegal de anabolizantesrealsbet telefoneacademias de Petrópolis.

Na Câmara,realsbet telefoneatuação também tem sido tumultuada. Ele logo passou a tentar emular o estilo que tornou Jair Bolsonaro famoso no final dos anos 1990 e ao longo da década de 2000, distribuindo ofensas e comentários ultrajantes.

Silveira apresentou dezenas de projetos, sempre de acordo com ideias da extrema direita, como uma proposta para classificar o movimento antifa como "grupo terrorista" e um projeto para impedir que pessoas que recusem vacinas não possam ser demitidas por esse motivo.

Mesmo após a prisão, Silveira continuou a exibir comportamento agressivo. Ele se recusou a usar máscara dentro da delegacia e levantou a voz contra uma perita. Já apoiadores do deputado compareceramrealsbet telefonefrente à delegacia no Rio de Janeiro e agrediram brutalmente um homem que levantou uma placarealsbet telefonehomenagem à vereadora Marielle Franco. Alguns gritaram que "Marielle levou pouco tiro", segundo jornalistas que acompanharam a cena.

A primeira prisão também levantou questões sobre uma clara complacência das autoridades policiais com o comportamento do deputado. Ele não foi acusado de desacato por gritar contra a perita.

Agentes da PF deixaram o deputado gravar mais um vídeo com críticas ao Supremo antes de levá-lo para a delegacia. Os policiais também aparentemente não fizeram nada para impedir as agressões de apoiadores de Silveira.

Ainda foram encontrados dois celulares na sala da sede da PFrealsbet telefoneque o deputado ficou detidorealsbet telefonefevereiro de 2021, antes de ser levado a um Batalhão Prisional da PM.

rc/lf (DW, ots)