casadeapostas com apk-STF decide mandar ao plenário análise de condenações de Lula

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Julgamento propriamente dito dos recursos, que poderá ter impacto direto na sucessão ao Palácio do Planalto

Ricardo Brito

14 abr 2021 - 19h48

(atualizado às 20h05)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira que o plenário da corte é competente para julgar recursos sobre a anulação de condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvacasadeapostas com apkações da operação Lava Jato que tramitaram originalmente na Vara Federal de Curitiba.

Plenário do STFcasadeapostas com apkBrasília
17/10/2019 REUTERS/Adriano Machado — Plenário do STFcasadeapostas com apkBrasília 17/10/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

A maioria dos ministros decidiu que o plenário tem poderes para manter ou derrubar, total ou parcialmente, decisão tomada pela Segunda Turma do Supremo que anulou processos do petistas por terem tramitado na Justiça de Curitiba - a determinação foi de mandar esses casos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O julgamento propriamente dito dos recursos, que poderá ter impacto direto na sucessão ao Palácio do Planalto, ficou para quinta-feira.

Elegível

A decisão da Segunda Turma --confirmando uma liminar anterior do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin - tornou Lula novamente elegível e apto a concorrer a um terceiro mandato presidencialcasadeapostas com apk2022.

Por ora, na sessão de quarta, o Supremo julgou apenas a questão preliminar. Por 9 votos a 2, o tribunal considerou legítimo que Fachin pudesse levar o caso para apreciação do plenário do STF. A corrente perdedora considerava que não caberia recurso da decisão anterior da Segunda Turma.

Outra discussão que deve ocorrer é sobre se o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi parcial no processo de Lula do tríplex do Guarujá (SP). A Segunda Turma considerou Mouro parcial e anulou essa ação sobre o petista, por conta da qual ele chegou a ficar preso por 580 dias e inelegível nas eleições de 2018.

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