aposta roletinha-STF determina que governo pague renda básicaaposta roletinha2022
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O STF atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefícioaposta roletinha de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira para determinar que o governo federal fixe um valor e comece a pagar a renda básica de cidadania a partir do próximo ano,aposta roletinhajulgamento virtual que pode provocar impacto para os cofres públicos.
Os ministros do STF atenderam a um pedido da Defensoria Pública da União que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefício.
A renda básica de cidadania, previstaaposta roletinhalei, deveria ser pagaaposta roletinhavalor "suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias".
A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes. Ele determinou que o governo fixe o valor do benefício aos brasileirosaposta roletinhasituação de extrema pobreza, com renda per capita de 89 reais a 178 reais, tomando inclusive medidas legais cabíveis para garantir a mudança.
Até o momento, outros seis ministros seguiram a posição de Mendes: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Roberto Barroso e o presidente do STF, Luiz Fux.
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