Script = https://s1.trrsf.com/update-1734630909/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE

borussia palpite hoje-STF forma maioria contra prisão especial para quem tem curso superior

borussia palpite hoje

Ministros argumentam que benefício representa privilégio e fere o princípio constitucional da isonomia e da dignidade humana
30 mar 2023 - 19h23
(atualizado às 19h38)
Compartilhar
Exibir comentários
STF forma maioria contra prisão especial para quem tem curso superior
STF forma maioria contra prisão especial para quem tem curso superior
Foto: Poder360

borussia palpite hoje de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira, 30, para derrubar a previsão de prisão especial para quem tiver diploma de curso superior. Os ministros podem votar no sistema eletrônico até esta sexta-feira, 31.

Os ministros julgam, no plenário virtual, uma ação que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)borussia palpite hoje2015. Nela, a PGR questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal.

De acordo com a Procuradoria-Geral, o benefício, previsto no inciso VII do artigo 295 do CPP, “viola a conformação constitucional e os objetivos fundamentais da República, o princípio da dignidade humana e o da isonomia”.

Entre os ministros que votaram pelo fim do benefício estão: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso. 

Apesar de concordarem que a prisão especial fere os princípios da dignidade humana e isonomia, os ministros ressaltaram que os presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica.

A votação está sendo realizada na modalidade do plenário virtual e, por isso, os votos dos ministros podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF. 

Argumentos 

O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, acompanhou o parecer da PGR e concordou com o entendimento de que o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia e dignidade humana. 

"A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos porborussia palpite hojeposição socioeconômica", diz trecho do voto. 

Para o ministro, “a extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que,borussia palpite hojeúltima análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, escreveu.

O voto de Moraes foi seguido por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Fonte: Redação Terra
Compartilhar

Fontes de referência

  1. até que horas se pode jogar na loteria online
  2. como jogar na insbet
  3. pagbet com apk

Publicidade
Publicidade
Seu Terra












Recomendado por Taboola












Publicidade
Publicidade