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Os relatos, que haviam sido enviados à 13ª Vara Federal Criminal de Curitibasite de aposta com deposito de 1 real2017 após uma decisão individual do ministro Edson Fachin, serão encaminhados à Justiça Federalsite de aposta com deposito de 1 realSão Paulo, onde ocorreram os supostos crimes delatados pelos funcionários da construtora.

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Segundo os delatores, entre eles Marcelo Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como a reforma de um sítiosite de aposta com deposito de 1 realAtibaia, no interior paulista, e a compra de um terreno para o Instituto Lulasite de aposta com deposito de 1 realSão Paulo, além de ter feito pagamentos por palestras realizadas pelo petistasite de aposta com deposito de 1 realeventos organizados pela Odebrecht no exterior.

Com a decisão desta terça-feira, por 3 votos a 2, a Segunda Turma acolheu um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que alega que os fatos narrados não têm relação com a corrupção na Petrobras, investigada pela Operação Lava Jato e que tem Moro como relator.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos da defesa. Celso de Mello e Edson Fachin votaram contra.

Em seu voto, Mello defendeu que as menções deveriam permanecer na Justiça Federalsite de aposta com deposito de 1 realCuritiba, onde já tramitam as ações penais envolvendo Lula. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem o mesmo entendimento, segundo um parecer enviado ao Supremosite de aposta com deposito de 1 realfevereiro.

Com a decisão, apenas os trechos da delação referentes ao petista serão encaminhados à Justiça Federalsite de aposta com deposito de 1 realSão Paulo. As ações penais envolvendo o sítiosite de aposta com deposito de 1 realAtibaia e o terreno do Instituto Lula - que usavam as delações como algumas das provas - seguemsite de aposta com deposito de 1 realCuritiba.

O ex-presidente, que está preso na capital paranaense, foi condenado por Morosite de aposta com deposito de 1 realjulho do ano passado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um triplex no Guarujá, litoral paulista. A condenação foi confirmadasite de aposta com deposito de 1 realsegunda instânciasite de aposta com deposito de 1 realjaneiro.

Defesa

Os advogados de Lula comemoraram a decisão da Segunda Turma do STF nesta terça-feira, afirmando que o resultado da votação reforça o entendimento que sempre foi sustentado pela defesa. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, Moro não é competente para julgar as acusações.

"Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente", disse Martinssite de aposta com deposito de 1 realnota.

O advogado acrescentou que a decisão do Supremo "faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lulasite de aposta com deposito de 1 realCuritiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo".

EK/abr/ots

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