cds apostaganha-Tornozeleira eletrônicacds apostaganhaDaniel Silveira: o embate entre o STF e o deputado

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O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) aceitou usar colocar uma tornozeleira eletrônica — uma determinação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — e já está na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal para a instalação. Nos últimos dias, a ordem de Moraes causou polêmica e discussões entre representantes de diferentes poderes.

Na noite de quarta-feira (30/3), Moraes havia determinado que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicasse dia, horário e local para a efetivação do monitoramento por tornozeleira eletrônica de Daniel Silveira. Ele também havia fixado multa diária de R$ 15 mil ao parlamentar por descumprimento da medida, o bloqueio de todas as suas contas bancárias, além da instauração de um inquérito sobrecds apostaganhaconduta de desobediência.

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Ao mesmo tempo, ampliou a zona de inclusão para o Estado do Rio de Janeiro. Antes, o deputado só poderia transitar entre a cidade do Rio, seu domicílio, e Brasília, onde tem suas obrigações parlamentares.

Silveira estava recusando a cumprir a ordem judicial do ministro do STF. Chegou passar a madrugada de quarta e parte do diacds apostaganhaseu escritório no Congresso para evitar que a Polícia Federal colocasse o aparelho, negando-se a assinar o termo que efetivava a medida.

Mas na quarta-feira, ele admitiu colocar a tornozeleira eletrônica, por conta da ameaça de sequestro dos seus bens — uma das consequênciascds apostaganhacaso de desobediência da ordem do STF.

Nesta quinta-feira (31/03), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a instalação da tornozeleira fosse realizada até às 15h na superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. Algumas horas depois da ordem, Silveira foi visto chegando no edifício da PFcds apostaganhaBrasília.

A defesa do deputado alega que a tornozeleira eletrônica prejudica o exercício de seu mandato, diferentemente do que considerou Moraes emcds apostaganhadecisão anterior, de terça (29/3).

Em um discurso na Câmara, antes de aceitar usar a tornozeleira, Silveira citou "imunidades parlamentares" e disse que a decisão do ministro do STF representa "uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa".

Arthur Lira, porcds apostaganhavez, divulgou nota durante o dia afirmando que "decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática".

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Em 20 de março último, Silveira participou de um ato de grupos conservadorescds apostaganhaSão Paulo e gravou um vídeo com novos ataques a Moraes. Dias depois saiu a determinação do ministro para que o deputado colocasse o aparelho por descumprir medidas judiciais estipuladas. Há também menção de ataques ao Supremo durante um evento realizadocds apostaganhaLondrina (PR).

Silveira é réu de um processo por atos antidemocráticos e será julgado no STF no próximo dia 20 de abril.

No ano passado, o parlamentar gravou um vídeocds apostaganhaque ameaça os ministros, faz exaltações à ditadura militar e incentiva quebra da ordem institucional.

O Supremo então decretou a prisão do deputado. Uma votação na Câmara aprovou a manutenção da determinação do STF. Relatório da deputada Magna Mofatto (PL-GO) concluiu que a imunidade parlamentar não garante proteção quando um parlamentar faz ataques à democracia.

O deputado passou sete meses preso e,cds apostaganhanovembro do ano passado, foi solto sob a condição de não fazer publicaçõescds apostaganharedes sociais e manter distância de investigados no processo.

No evento conservador de 20 de março, batizado de Freedom Day (Dia da Liberdade),cds apostaganhafrente à Assembleia Legislativa de São Paulo, Silveira aparececds apostaganhaum vídeo gravado por um participante dizendo que "está ficando complicado para o senhor [Alexandre de Moraes] continuar vivendo aqui, nem que seja como juiz".

Moraes justificou na decisão pelo uso da tornozeleira eletrônica por Silveira que "o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques".