90 da sorte bingo online-Câmara aprova anistia a armas, castração química e internações compulsórias: o que muda?

90 da sorte bingo online de 2024-12-22:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

Em uma semana marcada por expectativas90 da sorte bingo onlinetorno do pacote fiscal, a Câmara dos Deputados voltou suas atenções para pautas de segurança pública. A decisão, impulsionada por parlamentares ligados às forças de segurança e defensores do armamento, marcou um afastamento das negociações econômicas propostas pelo governo.

Entre as medidas aprovadas estão projetos que dividem opiniões: castração química para pedófilos, internações compulsórias de inimputáveis, fortalecimento do combate às facções criminosas pelos estados e anistia a armas de fogo irregulares.

Notícias relacionadas

Advogada atingida por paralelepípedo relata perda definitiva de visão90 da sorte bingo onlineum dos olhos

Novo líder da Síria à BBC: 'Não somos ameaça ao mundo e concordamos com direito à educação para mulheres'

Cidade do interior de SP terá universidade federal; veja onde

Uma das propostas mais polêmicas é a que determina a castração química de pessoas condenadas90 da sorte bingo onlinedefinitivo por crimes sexuais contra menores. Com 267 votos favoráveis e 85 contrários, a medida foi aprovada após oposicionistas incluírem a punição90 da sorte bingo onlineum texto que tratava inicialmente apenas de um cadastro nacional de pedófilos.

A castração química consiste no uso de medicamentos que reduzem o desejo sexual. De acordo com o projeto, o procedimento será aplicado junto à pena de prisão para crimes como aliciamento, prostituição infantil, estupro de vulnerável e divulgação de pornografia infantil.

O texto prevê ainda que o Ministério da Saúde estabeleça regras para a aplicação da medida. Apesar de ser aprovada pela Câmara, a proposta não é inédita: um texto semelhante já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado90 da sorte bingo onlinemaio, mas segue parado na Câmara.

Internações compulsórias e mudanças na ressocialização

Outra proposta aprovada amplia as internações compulsórias e endurece as regras para a desinternação de inimputáveis. Atualmente, o prazo mínimo de internação é de 1 a 3 anos. Pelo novo texto, pode chegar a até 20 anos.

Proposta pelo ex-deputado Delegado Waldir (União-GO), a medida prevê que,90 da sorte bingo onlinecrimes com violência ou grave ameaça, o tempo mínimo será de 7 anos. Em casos que resultem90 da sorte bingo onlinemorte, o período aumenta para 15 anos.

Parlamentares contrários ao projeto argumentaram que os prazos são excessivos e comprometem os avanços da reforma psiquiátrica, que prioriza a reintegração social. Críticos também apontam o retorno de uma lógica asilar ao estabelecer internações obrigatórias90 da sorte bingo onlineunidades especializadas, contrariando o princípio de desinstitucionalização.

Projeto aprovado, no Plenário da Câmara, aumenta para 3 a 20 anos o tempo mínimo de internação compulsória de réus inimputáveis90 da sorte bingo onlinerazão de doença mental ou desenvolvimento mental [PL 1637/2019]. O texto vai ao @senado. Ouça na @RadioCamara: https://t.co/lIE46Gestg

— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) December 13, 2024

Facções criminosas e anistia a armas

Outro projeto discutido envolve a criação de uma associação interfederativa para enfrentar o crime organizado transnacional. O texto fortalece os estados, deixando a União com 49% de poder de decisão no órgão colegiado.

A Câmara também aprovou medidas que flexibilizam o registro de armas. Investigados por inquéritos policiais poderão registrar armas de fogo, exceto90 da sorte bingo onlinecasos de crimes graves como homicídio doloso, crimes hediondos e violência doméstica.

Além disso, foi reaberto o prazo para legalização de armas irregulares, fechado desde 2008. Quem possuir armamento não registrado poderá regularizar a situação90 da sorte bingo onlineaté um ano após a sanção da lei.