jogo betfair é confiável-Ministério da Saúde não autorizou 'mudança de sexo' a partir dos 14 anos
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Não é verdade que o Ministério da Saúde publicou uma resolução que passou a autorizar a "mudança de sexo" para jovens a partir de 14 anos, como afirmam publicações nas redes. As peças de desinformação se baseiamjogo betfair é confiáveluma orientação publicada no dia 20 de julho pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde) que sugeriu uma redução na idade mínima para o início do processo de transição de gênero. O documento, no entanto, não tem valor legal. Atualmente, a legislação determina que a hormonização só pode ser feita a partir dos 18 anos de idade.
Posts com a alegação enganosa acumulavam ao menos 33 mil curtidas no Instagram e 2.000 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta segunda-feira (14). As publicações também circulam no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).
Bizarro! Resolução do Ministério da Saúde autoriza mudança de sexo para crianças a partir de 14 anos.
Diferentemente do que sugerem publicações nas redes, a resolução nº 715/2023 do CNS (Conselho Nacional de Saúde) não autoriza que adolescentes transgênero a partir de 14 anos possam realizar cirurgias de afirmação de gênero. Em nota enviada ao Aos Fatos, a pasta informou que o processo transexualizador só é permitido a partir dos 18 anos e que não há nenhum projetojogo betfair é confiáveldiscussão para alterar as normasjogo betfair é confiávelvigor.
Atualmente, o processo transexualizador é regido pela portaria portaria 2.803/2013, do Ministério da Saúde. O texto determina, entre outras medidas, que:
- A terapia medicamentosa hormonal, usada para adequar o corpo de um indivíduo ao gênero com o qual se identifica, pode ser aplicadajogo betfair é confiávelpessoas de ambos os sexos a partir dos 18 anos;
- E cirurgias de afirmação de gênero e outros procedimentos complementares (como retirada das mamas ou do pomo-de-adão) podem ser feitasjogo betfair é confiávelindivíduos de ambos os sexos com ao menos 21 anos.
A resolução citada nas publicações foi publicadajogo betfair é confiável20 de julho e reúne as orientações estratégicas apresentadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida entre os dias 2 e 5 do mesmo mês. O texto traz pontos que o CNS defende que sejam discutidos no Plano Plurianual 2024-2027 e no Plano Nacional de Saúde 2024-2027, do Ministério da Saúde, que ainda não foram publicados.
O CNS é um colegiado permanente do SUS que integra o Ministério da Saúde e é composto por 48 integrantes, entre membros do governo, cientistas e outros representantes da sociedade civil. Entre suas atribuições — que estão definidas pela lei nº 8.142/1990 — estão a formulação de estratégias e o controle da execução da política de saúde. As deliberações do conselho não têm poder de lei e precisam ser homologadas pelo Poder Executivo.
Vale ressaltar que o CFM (Conselho Federal de Medicina) tem orientação semelhante à do CNS desde 2019: o órgão afirma que adolescentes de 16 e 17 anos já podem passar pelo processo de hormonização e que mais jovens — entre 8 e 13 anos, no caso de crianças do sexo biológico feminino, e entre 9 e 14 anos,jogo betfair é confiávelindivíduos do sexo masculino — podem receber bloqueadores hormonais que impedem que entrem na puberdade, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos. Durante o processo, os jovens passam por acompanhamento de uma equipe de saúde multidisciplinar.
Polêmica religiosa. A mesma resolução do CNS tem sido alvo de ataques nas redes por conta do artigo 46, que aconselha que as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e de suas unidades territoriais — terreiros, terreiras, barracões e casas de religião, por exemplo — sejam reconhecidas como "equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS".
O trecho tem sido usado por usuários e parlamentares de oposição para criticar o governo por uma suposta violação da laicidade do Estado. Como já dito anteriormente, no entanto, o documento não tem poder legal e não altera a PNPIC (Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares) do SUS. Até o momento, 29 práticas constituem esse plano, nenhuma delas ligada às religiões de matriz africana.
A Reuters também desmentiu a peça de desinformação.
Referências:
2. Ministério da Saúde (1 e 2)
3. Planalto
4. CFM
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