jogo de bets online-Congresso Nacional se mobiliza para aprovar cortes, LDO e Orçamento
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O Congresso Nacional inicia uma semana de votações intensas a partir desta segunda-feira (16), com focojogo de bets onlineaprovar medidas fundamentais antes do recesso legislativo. Entre as prioridades estão o pacote de corte de gastos do governo federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Além disso, os parlamentares devem concluir a tramitação da regulamentação da reforma tributária, cuja proposta principal foi aprovada pelo Senado na semana passada.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, garantiu que há condições de finalizar todas as votações até sexta-feira (20). "Nós temos cinco dias úteis na semana que vem. O presidente [da Câmara] Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. É plenamente possível submeter à apreciação e à votação na Câmara, [e então] mandar para o Senado. Nós daremos o regime de urgência nessa tramitação", declaroujogo de bets onlineentrevista na última quinta-feira (12).
Para acelerar o processo, Arthur Lira determinou o cancelamento das reuniões de comissões da Câmara entre os dias 12 e 20 de dezembro, reservando o período exclusivamente para discussões e votações no Plenário.
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Qual o impacto do pacote fiscal e dos cortes no Orçamento?O pacote fiscal do governo, apresentado no mês passado, busca reduzir os gastos públicosjogo de bets onlineR$ 70 bilhões até 2026. Composto por um projeto de lei ordinária (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o pacote inclui alterações no reajuste do salário mínimo e mudanças no abono salarial.
A proposta reduz o aumento do salário mínimo baseado no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Em vez de correção total, o teto será de 2,5% acima da inflação. Para 2025, isso implica que o salário mínimo será ajustado para R$ 1.515, R$ 6 a menos do que a regra atual.
Outra mudança impactante é a revisão do abono salarial. O benefício, atualmente equivalente a um salário mínimo para trabalhadores de baixa renda, terá o valor limitado à inflação nos próximos anos. Isso significa que o abono, com o tempo, perderá poder de compra, representando apenas um salário e meio até 2035.
Além disso, o projeto de lei complementar PLP 210/2024 estabelece novas regras para emendas parlamentares, impondo limites ao crescimento de gastos e permitindo o contingenciamentojogo de bets onlinecaso de desequilíbrio fiscal.
O pacote fiscal foi mandado para o Congresso Nacional e ele tem soberania para mudar as coisas. E ninguém nesse país tem mais responsabilidade fiscal do que eu. Já governei esse país três vezes. Eu entreguei o Brasil crescendo 7,5% e com a massa salarial mais alta do país. E é o…
— Lula (@LulaOficial) December 16, 2024
Orçamento e LDO
Na última semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu os relatórios setoriais do Orçamento de 2025. Agora, o relator-geral, senador Ângelo Coronel, prepara o texto final para votação. O presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde, marcou reunião para terça-feira (17) com o objetivo de concluir a tramitação.
A LDO, que define as prioridades e metas fiscais do governo para o próximo ano, também está na pauta do Congresso. Sua aprovação é essencial para orientar a elaboração do Orçamento.
Reforma tributária avança
A regulamentação da reforma tributária, um dos temas mais aguardados no Congresso, também entrajogo de bets onlinepauta. Após aprovação no Senado, o texto volta à Câmara para ajustes finais.
A proposta prevê a criação do IVA Dual, substituindo tributos como ICMS, ISS e IPI por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)jogo de bets onlineâmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios.
Outra inovação é o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. A transição para o novo modelo tributário ocorrerá gradualmente, entre 2026 e 2033.
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