casinos playtech-Governo muda lei sobre reembolso de eventos cancelados

casinos playtech de 2024-12-25:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

Empresas e prestadores de serviços nas áreas de cultura e turismo que adiarem seus eventos ou serviços por causa da pandemia da covid-19 até o dia 31 de dezembro de 2021 não vão precisar reembolsar os consumidores desde que o evento seja remarcado ou que seja oferecido um crédito para as pessoas usaremcasinos playtechoutros eventos ou serviços - a data limite,casinos playtechambos os casos, é 31 de dezembro de 2022. A decisão consta da medida provisória nº 1.036, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 17, e que altera a Lei nº 14.046, de 20 de agosto de 2020. A lei já previa a remarcação e o crédito, mas no prazo de 12 meses contados a partir do fim do estado de calamidade pública.

O texto diz ainda que o valor recebido deverá ser restituído ao consumidor até o dia 31 de dezembro de 2022 "somente na hipótese de ficar impossibilitado de oferecer a remarcação dos serviços ou a disponibilização de crédito referidas nos incisos I e II do caput".

Notícias relacionadas

'Vendemos coisas de dentro de casa para pagar mensalidade', diz jovem que ganhou faixa do pai após se formarcasinos playtechMedicina

Novo líder da Síria à BBC: 'Não somos ameaça ao mundo e concordamos com direito à educação para mulheres'

Pai de estudante de medicina morto pela PMcasinos playtechSão Paulo escreve carta para Lula: 'Não tenho vida, nem essência, nada'

O mesmo vale para artistas, palestrantes ou outros profissionais detentores do conteúdo, contratados até 31 de dezembro de 2021, que forem impactados por adiamentos ou por cancelamentos de eventoscasinos playtechdecorrência da pandemia da covid-19, incluindo shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas, e os profissionais contratados para a realização desses eventos. Eles não terão a obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado, respeitada a data-limite de 31 de dezembro de 2022 para acasinos playtechrealização. Se não prestarem o serviço até esta data, eles deverão restituir o valor atualizado monetariamente pelo IPCA.

Serão anuladas as multas por cancelamentos dos contratos que tenham sido emitidas até 31 de dezembro de 2021, na hipótese de os cancelamentos decorrerem das medidas de isolamento social adotadas para o combate à pandemia da covid-19. O texto anterior também atrelava essa questão à vigência do estado de calamidade pública.

A medida provisória entracasinos playtechvigor na data decasinos playtechpublicação e foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.