betway online casino download-Presidente do STJ livra Bolsonaro de revelar exame

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta sexta-feira, 8, atender ao Palácio do Planalto e barrar a determinação para que o presidente Jair Bolsonaro torne públicos os exames realizados para verificar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STJ para impedir que Bolsonaro fosse obrigado a divulgar os laudos dos testes.

Ao longo dos últimos dias, a Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos papéis por causa do interesse públicobetway online casino downloadtorno da saúde do presidente da República. A decisão de Noronha, no entanto, derrubou o entendimento da primeira e da segunda instâncias.

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"Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção abetway online casino downloadintimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito", escreveu Noronha embetway online casino downloaddecisão.

"Relativizar tais direitos titularizados por detentores de cargos públicos no comando da administração públicabetway online casino downloadnome de suposta tranquilidade da população é presumir que as funções de administração são exercidas por figuras outras que não sujeitos de direitos igualmente inseridos no conceito de população a que se alude, fragilizando severamente o interesse público primário que se busca alcançar por meio do exercício das funções de Estado, a despeito do grau hierárquico das atividades desempenhadas pelo agente público", concluiu o presidente do STJ.

Para o advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto, a decisão de Noronha "afronta o devido processo legal, a lei orgânica da magistratura e a Carta Magna". "Vamos recorrer ao próprio STJ e ao STF, já", disse Ferreira Neto.

O Estadão pediu que Noronha se considerasse "impedido" de analisar o recurso da AGU por ter antecipadobetway online casino downloadentrevista ao site jurídico JOTA abetway online casino downloadposição sobre o tema. Na última quinta-feira, o ministro afirmou que "não é republicano" exigir que os documentos de Bolsonaro sejam tornados públicos.

"Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-?", disse Noronha na ocasião.

"Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República. Outra coisa, já perdeu até a atualidade, se olhar, não sei como está lá, o que adianta saber se o presidente teve ou não coronavírus se foi lá atrás os exames?", afirmou o presidente do STJ.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", que culmina na "censura à plena liberdade de informação jornalística". A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".

Em parecer encaminhado na última quinta-feira (7) ao TRF-3, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o direito de o Estadão ter acesso os "laudos de todos os exames" realizados por Bolsonaro, já que a informação é de interesse público.

"Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de Presidente da República que podem ficar fora do escrutínio da sociedade, tradicionalmente a condição médica dos Presidentes é de interesse geral uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções públicas", escreveu a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues.

Testes

Bolsonaro já disse que o resultado deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis -betway online casino downloadentrevista à Rádio Guaíba, na quinta-feira retrasada, o presidente admitiu que "talvez" tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.

"Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti", afirmou o presidentebetway online casino downloadentrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. O presidente já realizou dois testes para saber se foi contaminado pela doença -betway online casino download12 e 17 de março - e divulgou que os resultados foram negativos, mas tem se recusado a apresentá-los.