casino leovegas-Criação de partidos com assinatura digital depende de regulamentação, decide TSE

casino leovegas de 2024-12-24:Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por 4 votos a 3, nesta terça-feira, 3, a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

O julgamento afeta diretamente as pretensões do presidente Jair Bolsonarocasino leovegastirar do papel acasino leovegasnova sigla, o Aliança pelo Brasil. Após deixar o PSL, Bolsonaro disse que poderia pôr o novo partido de pécasino leovegasum mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.

Notícias relacionadas

'Vendemos coisas de dentro de casa para pagar mensalidade', diz jovem que ganhou faixa do pai após se formarcasino leovegasMedicina

Novo líder da Síria à BBC: 'Não somos ameaça ao mundo e concordamos com direito à educação para mulheres'

Pai de estudante de medicina morto pela PMcasino leovegasSão Paulo escreve carta para Lula: 'Não tenho vida, nem essência, nada'

Na prática, o TSE optou por uma solução intermediária: os ministros consideraram válida a assinatura digital, mas entenderam que para ela ser aceita, é preciso que o próprio tribunal faça uma regulamentação do tema - e elabore um dispositivo que permita a checagem dos dados.

Na sessão desta terça-feira, os ministros analisaram uma consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS)casino leovegasdezembro do ano passado, antes, portanto, de Bolsonaro anunciar a saída do PSL e informar a criação do Aliança pelo Brasil. "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?", indagou o parlamentar.

O tema dividiu o plenário do TSE. O primeiro voto a favor das assinaturas digitais veio do ministro Luis Felipe Salomão, que havia pedido vista (mais tempo para análise) na semana passada. "O TSE sempre esteve na vanguarda. Ecasino leovegaslinha com essa vanguarda da tecnologia é que eu me decidi por um caminho aqui pensando exatamente que sempre que o TSE esteve na encruzilhada, ele optou preferiu trilhar o caminho da tecnologia. Por quê? Por um motivo simples: conferir garantia, conferir segurança para a empreitada que se avizinhou", defendeu.

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o entendimento do colega, mas propôs incluir condicionantes, o que foi acatado pela maioria. "Para espancar qualquer dúvida, nós estamos dizendo que pode,casino leovegastese, mas precisaremos de regulamentação no TSE e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas aptas a abrigarem essa opção", observou Barroso.

"Devemos nos empenharcasino leovegasregulamentar e desenvolver a ferramenta, mas não acho que a gente possa se comprometer desde agora. Vai que a gente não consegue desenvolvê-la", acrescentou.

Os ministros Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos também se posicionaram nesse sentido, totalizando os quatro votos favoráveis à consulta. "Negar as assinaturas digitais, quando a realidade social as aceitacasino leovegasprofusão, me parece um apego demasiado a uma metodologia que me parece ultrapassada, para não dizer obsoleta", afirmou Tarcísio.

Os votos discordantes

Para o relator do caso, ministro Og Fernandes, o novo sistema não pode ser implantadocasino leovegascurto prazo - e depende de procedimentos internos do próprio TSE, que precisam de tempo para serem amadurecidos.

"A médio e longo prazo, esse sistema será obviamente, totalmente eletrônico, assim como diria Millôr Fernandes, a longo prazo todos estaremos mortos, entendo que para uma solução nos termoscasino leovegasque foi posta (a questão), eu respondo negativamente à consulta", disse Og Fernandes, ao votar para que a consulta fosse negada.

"Entendo que a seara é de um procedimento administrativo, sob o comando do TSE, e que isso, assim como a urna eletrônica que foi desenvolvida e aperfeiçoada ao longo do tempo, vai ter seu curso natural, razoável", ressaltou.

Mesmo se considerando uma "entusiasta da tecnologia", a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, se posicionou contra o pedido formulado na consulta. "Eu não poderia hoje responder 'sim' (à consulta), porque se eu disser hoje (que pode coletar assinaturas digitais), eu tenho de ter a responsabilidade de proporcionar esses meios", frisou Rosa.

O ministro Edson Fachin, porcasino leovegasvez, alertou os colegas sobre a "grande possibilidade" de o tribunal dar um "salto no vazio jurídico" sem um "paraquedas".

Em parecer enviado no mês passado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos.

Na avaliação do vice-procurador-geral eleitoral, o atual modelo (reconhecimento da firma por um tabelionato de notas) é ainda melhor que a proposta tecnológica da assinatura eletrônica.