casino 365-"Ação afirmativa não está baseada no fato de ter avó negra", diz especialista sobre política de cotas

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Todo início de semestre tem se tornado recorrente a discussãocasino 365torno da política de cotas, devido às denúncias de fraude ou possível erro no sistema. Um episódio recente, e que mais repercutiu, aconteceu com Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos.

Ele teve a matrícula cancelada na Universidade de São Paulo (USP) após a banca rejeitarcasino 365autodeclaração racial, apesar de ter traços de negritude. A família afirmou que a avaliação foi injusta e acionou a Justiça.

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Com a missão de avaliar a autodeclaração étnico-racial de candidatos, especialistas apontam que as bancas de heteroidentificação desempenham um papel importante na garantia da efetividade das políticas de cotas raciaiscasino 365concursos públicos e instituições de ensino superior. No entanto,casino 365eficácia e a forma como as avaliações são conduzidas ainda são motivo de questionamentos.

Geralmente essas bancas são compostas por pelo menos cinco membros diversos, de raça e etnias diferentes, e cada membro tem direito a um voto. Além de avaliar a autodeclaração, também são analisados os traços físicos dos candidatos.

Quem detalha esse momento é Tamiles Alves, especialistacasino 365diversidade e inclusão ecasino 365políticas de promoção da igualdade racial. Ela já foi integrante de uma banca de heteroidentificação, a convite da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos do Estado de São Paulo.

Na avaliação da qual participou, foram realizada entrevistas presenciais com os candidatos, que têm a oportunidade de explicar os motivos decasino 365autodeclaração.

"A gente realizava uma entrevista que durava cerca de cinco minutos, realmente, com cada pessoa", explica Tamiles.

Apesar de exaustivo, o processo é importante para garantir avaliação justa e precisa de todos os candidatos, segundo a especialista. Também é importante para compreender a complexidade da identidade racial no Brasil, diferenciando-a do modelo norte-americano.

Enquanto nos Estados Unidos a ascendência é um critério determinante, no Brasil, o foco recai sobre as características físicas e a vivência da discriminação racial.

"A cor da pele que diz se a pessoa vai realmente sofrer uma discriminação por ter a pele negra", enfatiza.

Leitura social do fenótipo

Rodrigo Ednilson de Jesus, professor da Faculdade de Educação e presidente da Comissão Afirmativa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) usa o termo "leitura social do fenótipo" para nomear o que ocorre, na prática, nas bancas de heteroidentificação. Embora há quem diga o contrário, o professor esclarece que a banca não foi criada para impedir que pessoas que se reconhecem negras acessem espaços de poder como as universidades, mas para assegurar que pessoas lidas socialmente como negras possam chegar a esses lugares, que historicamente lhe foram negados.

"A banca não vai fazer uma entrevista com o candidato, porque ela não está preocupada com o modo como a pessoa se lê. A leitura sobre si, a identidade, o modo como eu me construo, nem sempre é articulada com o modo como eu sou visto socialmente. Isso tem muito a ver com o mito da democracia racial, com o mito da mestiçagem, porque a principal promessa da mestiçagem é a ideia de que a mestiçagem elimina a diferença racial. E a consequência disso é: se todo mundo é mestiço no Brasil, todo mundo tem direito à cota. E se todo mundo tem direito à cota, não precisa ter cota", explica Rodrigo Ednilson de Jesus, presidente da Comissão Afirmativa da UFMG.

Mas na prática a teoria tende a ser outra. Dados do estudo mais recente 'Pele Alvo: a Bala não Erra o Negro', feito pela Rede de Observatórios da Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), mostra que, entre aqueles com cor/raça informada, 87,4% dos mortos pelas políciascasino 3652022 eram negros. 

"Vamos pensar um exemplo: quando um segurança do shopping identifica uma pessoa como suspeita, ele está fazendo uma leitura social do fenótipo. Ele não está fazendo uma avaliação genética, se a pessoa tem DNA europeu ou DNA ameríndio ou DNA negro. Ele está fazendo uma leitura do corpo", acrescenta o professor.

"Então, quando a gente faz a ação afirmativa e implementa um mecanismo de controle dacasino 365finalidade, a gente não está baseado na ascendência, a gente não está baseado, portanto, no fato de uma pessoa ter ou não avó negra, porque as avós negras,casino 365geral, não vão com as pessoas no shopping. Nós andamos com o nosso corpo. Então, a banca de heteroidentificação é uma tentativa de reproduzir, num espaço controlado, uma heteroidentificação que é feita no cotidiano".

A banca precisa ter letramento racial

Ednilson de Jesus explica que a política de cotas é uma ação afirmativa, criada após o reconhecimento de que,casino 365algum momento da história, ações negativas foram dirigidas à população negra, como o tráfico de pessoas negras africanas e a escravização desses grupos. Mesmo após a abolição da escravidão, no século 19, algumas políticas adotadas no Brasil causaram prejuízos à população negra, tantocasino 365termos de escolaridade quantocasino 365se tratando do reconhecimento público. 

Dessa forma, o objetivo da política de cotas, é, realmente, colorir as universidades e o mercado de trabalho, fazendo com que essas oportunidades cheguem também a pessoas pretas e pardas. E, apesar da autodeclaração ser um fator importante para usufruir essa ação afirmativa, as bancas de heteroidentificação também são parte essencial do processo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e o estabelecido na revisão da Lei de Cotas (Lei n.º 14.723/2023), na Instrução Normativa MGI 23/2023 (acerca de concursos públicos) e na ADC 41/2017.  

Para Tamiles Alves, especialistacasino 365diversidade e inclusão ecasino 365políticas de promoção da igualdade racial, não se pode deixar de lado o letramento racial para os membros da banca, a fim de evitar equívocos e garantir análise justa dos candidatos. A pesquisadora defende a necessidade de compreender a história do povo brasileiro ecasino 365complexa identidade racial, para, assim, avaliar cuidadosamente os candidatos e evitar mais danos emocionais aos candidatos.

"É importante que as pessoas que fazem parte dessas bancas sejam realmente letradas, que entendam realmente isso que a gente está conversando aqui agora", afirma. "A gente tem que ser muito responsável na forma como a gente avalia. A gente define futuros através de nossas decisões".

O que dizem os Ministérios da Educação e da Igualdade Racial

Em nota enviada ao Terra, o Ministério de Igualdade Racial (MIR) reconheceu o caráter legal e legítimo das bancas de heteroidentificação, bem comocasino 365importância para a efetividade das políticas de ação afirmativa, que têm mudado o sistema de ensino público e o mercado de trabalho no Brasil. A pasta esclareceu que as comissões devem funcionar como um instrumento de verificação da autodeclaração dos candidatos, para assegurar que as vagas reservadas sejam efetivamente ocupadas por quem é de direito.

O MIR acrescentou que segue buscando formas de aprimorar e fortalecer as políticas de ação afirmativa. Uma das iniciativas diz respeito ao aperfeiçoamento da atuação das bancas de heteroidentificação, com a ampliação da oferta de cursos de formação.

O Ministério da Educação (MEC) apontou soluções no mesmo sentido, mas referente à publicação de um documento normativo para unificar a atuação das bancas nas instituições de ensino. Em nota, a Secretaria de Educação Superior informou que irá promover um encontro com as comissões de heteroidentificação das universidades federais.