presidente bet 365-Fies: Governo sanciona renegociação de dívidas; entenda como vão funcionar descontos e pagamentos
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Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do MECpresidente bet 365 de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 1º, projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do Ministério do Educação (MEC).
O projeto de lei foi sancionado sem vetos,presidente bet 365cerimônia fechada no Palácio do Planalto. A medida integra, conforme definição do governo federal, um "arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados".
"Vamos criar condições mais favoráveis de renegociação para contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023?, disse o presidente Lula,presidente bet 365publicação nas redes sociais.
Em vídeo ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente comparou a iniciativa ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que tevepresidente bet 365última fase lançada no último mês.
"O aluno que ainda esteja no curso ou que já se formou, e está devendo, poderá ter desconto de 100% dos juros e multas", disse Camilo Santana, tambémpresidente bet 365vídeo. "É uma oportunidade para colocarpresidente bet 365dia suas contas."
Eu e o @CamiloSantanaCE temos uma novidade importante para o pessoal do FIES. Vamos criar condições mais favoráveis de renegociação para contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.
@ricardostuckert pic.twitter.com/CMmtIlLCKh
— Lula (@LulaOficial) November 1, 2023
Na prática, o projeto de lei n° 4172/2023 altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (10.260/2001). O dia 30 de junho deste ano foi definido pelo Congresso como a data de referência, usada para estabelecer o quão antiga é a dívida.
A iniciativa de renegociação integra lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Segundo o governo, a lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, entre outras informações.
O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhõespresidente bet 3652023, R$ 1,6 bilhãopresidente bet 3652024 e 2025, além de R% 332 milhõespresidente bet 3652026.
Como irá funcionar a renegociação do Fies?
- Para estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 90 diaspresidente bet 36530 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% dos encargos e de até 12% do valor principal da dívida, no caso de pagamento à vista;
- Para estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 diaspresidente bet 36530 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários pelo Auxílio Emergencial 2021, o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), no caso de pagamento à vista;
- Por fim, para estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 diaspresidente bet 36530 de junho de 2023 que não se enquadrem nas hipóteses previstas no tópico anterior (inscrição no CadÚnico ou Auxílio Emergencial), o desconto vai até 77% do valor consolidado da dívida (inclusive principal), no caso de pagamento à vista.
No caso de dúvidas, a orientação é que o estudante entrepresidente bet 365contato com o MEC, o Fies ou com a Caixa Econômica Federal.
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