pokerstars apostas desportivas-Governo Lula dificulta trabalhos aos domingos e feriados; trabalhadores podem se recusar a trabalhar?
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Portaria, que foi publicada pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União, altera regra sobre regime de trabalho-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou uma portaria editadapokerstars apostas desportivasnovembro de 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que simplificava o trabalho nos feriados e aos domingos.
A nova portaria, publicada no Diário Oficial da União da semana passada, revoga as permissões para diversas atividades do comércio trabalharem durante os feriados e domingos. Isso inclui supermercados, farmácias, atacados, distribuidores de produtos alimentícios e feiras livres.
De acordo com a nova norma, o trabalho nos feriados e aos domingos só serão permitidos se estiver previstopokerstars apostas desportivasconvenção coletiva da categoria epokerstars apostas desportivasconformidade com a legislação municipal.
A alteração retorna ao entendimento anterior,pokerstars apostas desportivasconformidade com o disposto no artigo 6-A da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000, que prevê que "é permitido o trabalhopokerstars apostas desportivasferiados nas atividades do comérciopokerstars apostas desportivasgeral, desde que autorizadopokerstars apostas desportivasconvenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição".
A mudança fortalece os sindicatos de trabalhadores, conferindo-lhes maior poder nas negociações. A decisão entrapokerstars apostas desportivasvigor de imediato.
Anteriormente, conforme previsto na legislação, não era necessário nenhum acordo, bastando o empregador comunicar aos funcionários que o estabelecimento abriria normalmente, seguindo uma escala de trabalho, desde que respeitados os direitos de folga.
Portanto, a partir de agora, os funcionários podem se recusar a trabalhar aos domingos e feriados desde que não haja previsãopokerstars apostas desportivasconvenção coletiva da categoria.
Veja detalhes de como era a regra anteriormente
A portaria 671, de 8 de novembro de 2021, feita pelo Ministério do Trabalho e Previdência autorizava de maneira irrestrita e permanente o trabalhopokerstars apostas desportivasferiados e domingos para setores que incluíam supermercados, hipermercados, feiras livres, entre outros, abrangendo mais de 70 categorias.
Com a portaria 671 não era exigido nenhum acordo formal entre empregadores e empregados para regular o trabalhopokerstars apostas desportivasferiados ou domingos, nem mesmo a necessidade de um entendimento entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas a convocação ou comunicação direta do empregador ao trabalhador.
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