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como jogar pixbet roleta-Lei de Cotas enfrenta polarização e pode excluir negros

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Levantamento mapeia 30 propostas legislativas para mudar norma sobre ação afirmativa nas universidades; número de projetos favoráveis à prorrogação do modelo é igual ao de medidas contrárias
23 nov 2021 - 01h07
(atualizado às 07h25)
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Aos 26 anos, a advogada Fernanda Macedo é vista pelos pares como uma profissional exemplarcomo jogar pixbet roletaseu campo de atuação. Especialista na Lei Geral de Proteção de Dados, é no ramo do Direito Antidiscriminatóriocomo jogar pixbet roletaque ela mais se destaca, sendo disputada por grandes empresas interessadascomo jogar pixbet roletadisseminar a cultura da diversidade. Fernanda atribui a ascensão profissional e os novos rumos que pôde desfrutar a um marco das políticas afirmativas do Brasil que está perto de ser revisto, a Lei de Cotas no ensino superior. "Se não fosse a política afirmativa, eu não chegaria a cem metros da universidade pública, certamente", diz ela, de São Gonçalo, na periferia do Rio, e formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF)como jogar pixbet roleta2019.

Foto de arquivo de protesto na USP a favor das cotas para negros
Foto de arquivo de protesto na USP a favor das cotas para negros
Foto: Daniel Teixeira / Estadão

Criadacomo jogar pixbet roleta2012, a lei deve obrigatoriamente ser revista até agosto de 2022, às vésperas das eleições gerais. Hoje, o futuro da legislação que facilitou o acesso de negros e de pessoas com baixa renda às universidades e a melhores postos no mercado de trabalho é uma incógnita. Depende do Congresso, que terá de analisar,como jogar pixbet roletapleno contexto eleitoral, dezenas de propostas que se dividem entre prorrogar e restringir as cotas.

Parlamentares de direita e apoiadores de Jair Bolsonaro advogam pela revogação ou restrição dessa política, com a possibilidade de se excluir negros e manter apenas a reserva de vagas por critérios sociais. Na campanha eleitoral, Bolsonaro criticou a lei. "Reforçam (o preconceito), sem a menor dúvida", disse ele, às vésperas da eleição de 2018. Em favor da prorrogação, estão principalmente os partidos de esquerda. Estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), obtido com exclusividade pelo Estadão, aponta que a Câmara tem hoje uma equivalência de propostascomo jogar pixbet roletatramitação, de um lado e de outro, e o cenário não indica vencedores.

O teor dos projetoscomo jogar pixbet roletatramitação, conforme o OLB, indica polarização dos deputados acerca do futuro da norma. Há 30 projetos sobre a lei de cotas com alguma tramitação. Do total, 12 são favoráveis à prorrogação ou à manutenção da lei. Outros 12 são contrários, e seis foram classificados como "neutras".

"Isso depende muito das forças políticas. É difícil fazer previsão. Até agora não me parece que o governo tenha dado atenção ao assunto. Os projetos de lei, como nosso estudo mostrou, tiveram tramitação mediana. Não parece ser prioridade. Como a oposição tem pouca capacidade de passar qualquer coisa, há possibilidade de os deputados da base colocarem para a frente os projetos deles, que sãocomo jogar pixbet roletamaioria restritivos", disse João Feres Jr, coordenador do OLB, professor do Instituto de Estudos Sociais da Universidade do Estado do Rio (Uerj) e doutorcomo jogar pixbet roletaCiência Política.

O projeto mais avançado que versa sobre o futuro da Lei de Cotas e prorroga a revisão para 2032 está ainda na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, sem previsão de ir a plenário. O colegiado é controlado pelo PT, mas é pressionado por deputados bolsonaristas. "Sou pessoalmente a favor de todas as propostas para a continuidade e o fortalecimento da política de cotas. Irei me dedicar para construir os entendimentos necessários que viabilizem a aprovação", afirmou o presidente da comissão, Carlos Veras (PT-PE).

O colegiado fez audiência pública para debater o projeto,como jogar pixbet roletaoutubro. Os deputados da base bolsonarista não compareceram. Autor do texto originalcomo jogar pixbet roletadiscussão, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) diz que o avanço da definição para o ano eleitoral pode ser um problema. "Precisamos decidir logo. Sabemos o quanto é difícil fazer esse debate no ano eleitoral", afirmou.

A lei 12.711/2012 estabeleceu a reserva de 50% das vagas nas instituições federais para alunos provenientes da rede pública. Além disso, direcionou parte das vagas para alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. E, dentro de cada categoria de renda, vagas reservadas para pretos, pardos e índios. Com ela, cresceucomo jogar pixbet roleta25% a população negra no ensino superior, segundo dados do Instituto de Pesquisa Ecômica Aplicada (Ipea), de 2020. A lei sancionada previa revisão após dez anos de vigência. O texto, contudo, não estabeleceu critérios que deveriam ser observados para a reforma da política de cotas.

O ponto central das propostas dos deputados que pretendem desfigurar a lei de 2012 é abolir o recorte racial. Segundo eles, essa é, apesar do propósito, uma concepção discriminatória. "A educação superior pública, bem como o ensino médio técnico público, deve ser de acesso a todo e qualquer brasileiro, independentemente da cor e da raça. Cabe unicamente beneficiar aqueles que sejam egressos das instituições de ensino público e de baixa renda", justifica o deputado Jaziel Pereira de Sousa (PL-CE). "Os brasileiros devem ser tratados com igualdade jurídica. Pretos, pardos e indígenas não deveriam ser destinatários de políticas públicas que criam, artificialmente, divisões entre brasileiros, com potencialidade de criar indevidamente conflitos sociais desnecessários", argumenta Dayane Pimentel (PSL-BA). Ambos se autodeclararam brancos à Justiça Eleitoral,como jogar pixbet roleta2018.

Para pesquisadores e especialistas, a abordagem não é adequada porque a desigualdade prejudica os mais pobres, mas é mais severa com os pobres de pele escura. É um reflexo da escravidão que a sociedade ainda não superou. "No Brasil, raça e renda estão de fato atreladas. Mas a questão de raça se sobrepõe. Quando eu era criança, moreicomo jogar pixbet roletabarraco, pedi dinheiro na rua. Conheci poucas pessoas que tenham sido tão pobres como eu. Ascendi, fui executivacomo jogar pixbet roletagrandes empresas, tenho prêmios, reconhecimento internacional, livros, dou aula na pós da USP. Mas quando vou entrarcomo jogar pixbet roletaum lugar, com meu cartão black, continuo sendo barrada. A questão não é renda", conta a empresária Liliane Rocha, 39.

Fundadora de uma empresa que oferece consultoria sobre diversidade e sustentabilidade a grandes empresas, Liliane observa que as cotas foram fundamentais para que jovens de realidade social semelhante à dela tivessem a chance de mostrar suas potencialidadescomo jogar pixbet roletamelhores postos no mercado de trabalho. "Quem faz uma gestão de de recursos humanos para trazer profissionais negros com uma visão do que ocorreu a partir de 2012 sabe que não se pode alegar que não temos mais profissionais negros oriundos de faculdades de primeira linha. A lei de cotas mudou o cenário do mercado de trabalho no Brasil", frisa Liliane, uma referência nesse campo.

Para Vini Machado, presidente da ONG Vestibular Cidadão, que oferece curso preparatório para estudantes de baixa renda da rede pública no Distrito Federal, a lei de cotas trouxe ainda um benefício quase imensurável. "Temos pessoas com muitas potencialidades que não são desenvolvidas. Quando falamoscomo jogar pixbet roletacotas, elas possibilitam o estudante de escola pública a ver o ensino superior não mais como um desafio, mas como um sonho e como uma realidade", diz. Formadocomo jogar pixbet roletaGeografia pela Universidade de Brasília (UnB), o jovem de 25 anos cursou o ensino médiocomo jogar pixbet roletauma escola particular, graças a uma bolsa de estudos, e mesmo se encaixando nos critérios raciais, optou por não utilizar cotas. Mesmo assim, ele defende a manutenção da lei como está. "Tivemos séculos de escravidão e menos tempo de liberdade. Ainda não tivemos a inserção da população negra com oportunidades iguais. Houve abolição e não emancipação."

Já a doutoracomo jogar pixbet roletaAntropologia Yvonne Maggie, especialistacomo jogar pixbet roletaestudos sobre população afro-brasileira e políticas afirmativas, diz considerar as cotas "um remédio errado" para graves problemas brasileiros, como o racismo e a desigualdade social, e vê risco de prorrogação indefinida, a exemplo do que ocorreucomo jogar pixbet roletaoutros países. A extensão, segundo ela, prejudica o enfrentamento de problemas centrais do sistema de educação. "Não se pode combater o racismo introduzindo raça nas leis."

Para o professor da Univesidade Federal do Espírito Santo Ricardo da Costa, ex-assessor do MEC e ex-assessor da Presidência da Capes na primeira metade do governo Bolsonaro, a revisão da lei é positiva. Ele é contrário à aplicação das cotas, mas acredita que as forças políticas à esquerda e à direita devem mantê-la como está. Costa afirma que "meritocracia é o método justo de ingresso no ensino superior" e que cabe a ele, como professor, avaliar os estudantes sem considerar "cor da pele, sexo ou religião, mas apenas se o aluno estudou ou não o conteúdo ensinado por ele.

Estadão
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Fontes de referência

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